Consultor Jurídico

Artigos

Opinião

Exitência de neoinquisição na "lava jato" depende do ponto de vista

Por 

* Texto originalmente publicado neste sábado (23/1) na colunaSão Paulo, do jornal Folha de S.Paulo.

O Brasil da “lava jato” vive uma neoinquisição? Carta aberta assinada por mais de uma centena de advogados assegura que sim. Eles veem atropelos sistemáticos aos princípios de presunção da inocência, do juiz natural, ao direito de defesa e o desvirtuamento do uso da prisão provisória, entre outros problemas. Associações de procuradores e de juízes asseveram que não, qualificando a carta como "falatório" e "fumaça". Quem tem razão?

A resposta depende do ponto de partida. Se compararmos a “lava jato” com uma justiça idealizada, na qual todas as leis processuais devem ter aplicação literal e em que juízes teriam de atuar como autômatos, imunes aos humores da opinião pública, aí de fato encontraremos desvios. Um exemplo: é difícil acreditar que as prisões provisórias não estejam sendo usadas para incentivar delações premiadas, ainda que no espírito da doutrina do duplo efeito, que procura distinguir objetivos explícitos (interditos) de efeitos meramente colaterais (permitidos).

Se, por outro lado, consideramos que a comparação precisa dar-se com a justiça real, isto é, como ela é aplicada no dia a dia, aí poderíamos até afirmar que os envolvidos com a “lava jato” recebem tratamento privilegiado. Vivemos, afinal, num país em que boa parte dos presos nem sequer tem acesso regular a advogados. Apesar de a Constituição assegurar que ninguém será considerado culpado até que haja sentença condenatória da qual não se possa mais recorrer, cerca de 30% das pessoas que estão atrás das grades no Brasil nem ao menos foram julgadas.

Seria obviamente ridículo defender uma noção de isonomia que estenda para os políticos e empresários da “lava jato” os mesmos abusos a que são submetidos centenas de milhares de presos comuns. Mas, diante do que ocorre todos os dias nas delegacias e presídios, parece artificioso pintar só a “lava jato” e não o próprio Brasil como uma neoinquisição.

 é bacharel em filosofia e colunista do jornal Folha de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2016, 10h21

Comentários de leitores

3 comentários

Quem aguenta mais?

José R (Advogado Autônomo)

Esse monotemático assunto já Encheu o Jato...

Novilinguística

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

A novilíngua – newspeak orwelliano, cujo ‘código genético’ foi decifrado por GEORGE ORWELL, em 1984 – como uma patologia linguística [perversão da linguagem pelo socialismo], é uma forma de corrupção da linguagem e do significado das palavras e, obviamente das instituições [a mente e o corpo, claro, já estão corrompidos], instrumentalizada no País com objetivos sociopolíticos criminosos, explica os ataques impiedosos contra o Juiz.

Nessa gênese novilinguística: o juiz apenas cumpre a lei, passa a ser exibicionista, quando não autoritário; a Polícia, é sempre apedrejada, mesmo quando age no estrito cumprimento do dever legal; o MST quando invade propriedades públicas/privadas “ocupa”; as invasões se justificam como dentro da lei e o governo não toma nenhuma medida porque é um governo que ‘cumpre a lei’; violência física e danos ao patrimônio por parte dos “movimentos sociais” [anti] – mera reivindicação de cunho social; policiais cumprindo mandado judicial, “invadem”; informar fatos e acontecimentos noticiando as mazelas e, sobretudo a corrupção do [des] governo, é sinônimo de “deslealdade”; "autoridade" passou a significar "autoritarismo"; "sanção” se converteu em "repressão; "disciplina" - "rigidez"; confisco, expropriação pelos “bolivarianos” - nacionalização ...

Assim, o que não confere com certa 'linguagem progressista’ é logo atacado, no caso, atos judiciais.

Vale lembrar:
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/o-pais-quer-saber/pequeno-dicionario-da-novilingua-lulista-edicao-consolidada-66-verbetes/

Exato

Professor Edson (Professor)

É muito pobre dizer que prisão preventiva é ilegal para esses réus ricos se 300 mil pressos estão nessa mesma onda.

Comentários encerrados em 31/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.