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Segurança de todos

Revista íntima minuciosa não gera dano moral se for justificada, diz TJ-RS

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Toda revista íntima é constrangedora. Porém, se houver justificativa, a revista minuciosa é uma conduta lícita e necessária que não gera indenização por danos morais. Assim, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de indenização de uma mulher que afirmou ter sofrido violação ao direito de intimidade durante revista minuciosa na penitenciária de Charqueadas. 

Em agosto de 2013, a mulher foi ao presídio visitar seu companheiro. Ao ser submetida à revista íntima, detectou-se uma anormalidade em sua cavidade vaginal e, por isso, foi solicitado que ela passasse pela revista minuciosa. Durante o procedimento, a mulher não executou corretamente os agachamentos e se recusou a passar pelo raio-X. Inconformada, foi embora sem visitar o companheiro, fez um boletim de ocorrência pela revista vexatória e apresentou a ação por danos morais contra o estado do Rio Grande do Sul, pedindo R$ 100 mil de indenização.

Em sua contestação, o estado destacou que a requerente já teve sua visitação suspensa por se negar a fazer exame de raio-x após sinalização do portal eletrônico em suas partes íntimas. Foi alegado também que o companheiro da autora já apresentou porte indevido de aparelho celular nas dependências do presídio.

Após ter o pedido negado em primeira instância, a mulher recorreu ao TJ-RS, que manteve a sentença. Em seu voto, o relator, desembargador Marcelo Cezar Müller, entendeu que a revista pessoal e minuciosa da pessoa estava justificada. "No caso da autora e de seu companheiro, existiam elementos específicos a exigir todo o cuidado para ser realizada a visitação. Em ocasiões anteriores já havia se negado a passar pelo raio-X. Os acontecimentos antecedentes justificam a suspeita sobre a pessoa, que poderia estar levando algum objeto não permitido", explicou. O relator destacou ainda que não deve ser imposta a obrigação de indenizar se o agente praticou a conduta em consonância com o sistema jurídico e de maneira não abusiva.

Em seu voto, Müller afirmou que toda revista íntima naturalmente é constrangedora. Entretanto, não deixa de ser conduta lícita das agentes penitenciárias, que tem como objetivo preservar a segurança nas casas prisionais. "É a segurança de todos os envolvidos no sistema carcerário que está em jogo. Desse modo, da revista íntima não resulta mais do que mero constrangimento. O funcionamento adequado do sistema carcerário — tarefa de incumbência estatal — considera-a procedimento admissível e tolerável. É um mal menor, dentre tantos com que se deparam os frequentadores das filas de visitas aos presídios", concluiu.

Clique aqui para ler a decisão.
0403096-26.2015.8.21.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2016, 16h57

Comentários de leitores

1 comentário

Afronta ou pudicidade?

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Técnico de Informática)

Bem, primeiro de tudo, sou favorável ao sistema de tantas prisões no exterior: parede de vidro na sala de conversa.
Ou seja, o visitante não tem contato algum com o encarcerado. Conversam com uma parede de vidro a prova de balas na frente.
Se quiserem entregar alguma coisa, vai ser amplamente vistoriada. Ponto.
Mas neste caso, imediatamente gera suspeita.
Lamento pelo direito íntimo da mulher, mas a quantidade de caos de muitos aparelhos de telefone celular, drogas e armas, transportados dentro do corpo delas é simplesmente absurda.
É ruim o exame? Sim, assim como é para toda mulher um simples exame ginecológico. É realmente desconfortável.
Mas vejamos, a pessoa vai entrar numa prisão, e nega-se4 a revista?
Para mim, motivo para imediata prisão preventiva e revista total compulsória, Raio-X e todo o mais.
Infelizmente convivi com bandidos, gente ligada a tráfico, assassinatode policiais, roubo de bancos e automóveis, etc. e minhas queixas na policia estão a disposição dos promotores, e olha, essa turma vive muito mais no deboche, tamanho o descaramento e liberdade de acesso que tem de enviarem qualquer coisa para dentro dos presídios.
Mas é só aparecer uma câmera de jornal que instantaneamente o papel de coitadinhos é montado.
E outra coisa, em tantos processos, alguns juizes acatam a tese de "tentativa de enriquecimento ilícito" em causas trabalhistas ou contra mega-corporações.
E aí essa aí por tentar entrar no presídio sem revista, para visitar bandidos e quem sabe levar sabe-se lá o quê, pede R$ 100 mil???
Só R$ 100 mil para ser barrada por se negar a revista no presídio?
E as tantas pessoas que são humilhadas escandalosamente nas empresas em revistas, funcionários e clientes?
Está faltando abrangência a muitos juizes ao meu ver.

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