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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta
sexta-feira

Diante das afirmações da defesa do empresário Marcelo Odebrecht de que a transcrição de depoimentos de testemunhas foram alteradas para incriminar seu cliente, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima — um dos coordenadores da força-tarefa da operação “lava jato” em Curitiba — chamou as acusações de “leviandades” e “ficção”. A discórdia se dá em relação ao depoimento de Paulo Roberto Costa, e o procurador diz que o termo de declarações do delator é fidedigno, porque sua função é resumir os principais pontos do que foi dito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Léo e a turma
Um relatório da Polícia Federal sobre mensagens de celular encontradas em aparelhos do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro aponta que o empresário manteve contato ou fez citações com 15 investigados no Supremo Tribunal Federal por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Depoimento de Lula
A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília marcou os depoimentos de 98 testemunhas em ação penal sobre suposta compra de medidas provisórias, fraude investigada na operação zelotes. Além da presidente Dilma Rousseff, que poderá se pronunciar por escrito, a lista já tem 16 políticos e autoridades federais, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sila, que deve ser ouvido na segunda-feira (25/1).


A escalada de Vaccari
As operações de arrecadação de propinas atribuídas pelo delator da operação “lava jato” Milton Pascowitch ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto coincidem com a ascensão dele na estrutura do partido e, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, reforçam as suspeitas de que o esquema de desvios e de corrupção na Petrobras foi montado e sistematizado para atender também a interesses eleitorais e políticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Deixem Anastasia de fora
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República reiterou o pedido de arquivamento de investigação sobre a suposta participação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) no esquema de corrupção da Petrobras. A palavra final será do ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” no STF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


A “lava jato” do PAC
Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, as três acusadas de cartel em obras da Petrobras, agora podem ter de começar a lidar com problemas em outro front. A Polícia Federal no Rio de Janeiro pediu auxílio da operação “lava jato” para levantar informações sobre possível fraude em licitação de obras de urbanização de três complexos de favelas — Alemão, Manguinhos e Rocinha — feitas pelas empresas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir de 2008. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Capez citado em investigação
Três investigados pela operação alba branca ligam o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”, ao suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar. Capez diz que nunca conversou sobre merenda com nenhum prefeito e nega as acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ameaça de morte a desembargador
A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar uma carta que ameaça de morte o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Renato Rainha, e Manoel de Andrade, um dos conselheiros do órgão. A suspeita é que a ameaça foi feita porque a corte determinou a devolução de um benefício pago irregularmente a reservistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Respeito ao protocolo
Os ministros do Tribunal de Contas da União querem propor um rito de análise do acordo de leniência da empresa Engevix, solicitado à Controladoria-Geral da União, que evite o vazamento de informações. Entendem que, se os termos se tornarem públicos, o acordo pode ir para o espaço. E não querem ser culpados por isso. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Ações contra magistrados
Nas contas da Corregedoria Nacional de Justiça, tramitam pelos tribunais do Brasil 188 ações administrativas disciplinares contra magistrados. Esse é o resultado de visitas feitas por determinação da corregedora Nancy Andrighi a todas as cortes estaduais, federais e do trabalho em 2015. O campeão desse levantamento, inédito na Corregedoria, é o TJ da Bahia, com 19 processos — seguido pelo TJ-SP, TJ-PR e TRF do Distrito Federal, cada um com 14. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
CNJ enfraquecido

Vendo a medida como uma tentativa de enfraquecimento do Conselho Nacional de Justiça, o jornal O Estado de S. Paulo criticou a criação das associações de magistrados e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunal de Justiça, apoiadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. “Desde sua implantação, em 2005, o CNJ enfrenta o desafio de promover o controle da atividade jurisdicional e uma gestão administrativa centralizada do Poder Judiciário, porém harmônica com a estrutura federativa do país. Após dez anos de funcionamento, o saldo é bastante positivo — e é isso que explica o surgimento de novos surtos de resistência corporativa da magistratura, inclusive com apoio do presidente do STF, o que é, antes de mais nada, insensato”, escreveu a publicação.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2016, 12h19

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