Morre Hermann Baeta, presidente
da OAB durante a redemocratização

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 1985 a 1987, Hermann Assis Baeta morreu nesta sexta-feira (22/1), aos 84 anos. Entusiasta de causas agrárias e fundiárias, o advogado foi vanguardista nas principais discussões sobre a redemocratização do país, especialmente as travadas na Conferência da Advocacia de 1986, em Belém, que precederam a Constituição Federal de 1988.

“O Brasil perde um de seus melhores homens públicos. A OAB perde seu dedicado presidente e convicto defensor dos direitos humanos. A cidadania brasileira está de luto. O Brasil terá para sempre na memória a contribuição valorosa deste brasileiro à altura de nossa nação”, declarou o atual presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

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Nascido em Coruripe, em 1º de dezembro de 1932, Baeta (foto) começou seus estudos na Faculdade de Direito de Alagoas em Maceió. Porém, logo se envolveu com política estudantil, elegendo-se para um cargo na União nacional dos Estudantes (UNE), tendo chegado ao posto máximo de secretário-geral da instituição.

Participou do Fórum Mundial da Juventude em Moscou. Após o término do Fórum, foi a Marrocos, onde participou da criação da União Geral dos Estudantes da África Negra, ainda sob domínio colonial português.

Por causa de sua entrada na UNE, mudou-se para o Rio de Janeiro e transferiu o curso para a Faculdade Nacional de Direito, onde se formou em 1962.

Presidente da OAB no momento em que o país era redemocratizado, Baeta defendeu que a assembleia que iria elaborar a nova Constituição deveria ser inteiramente nova e eleita para tratar apenas desse tema. A ideia acabou não sendo adotada de forma completa, já que senadores da assembleia anterior foram parte dos constituintes. No entanto, a atitude foi considerada vanguardista dentro da advocacia.

"Achávamos que a Constituição deveria ser uma obra máxima, da qual derivassem as leis, e que nenhuma lei poderia ser contrária a ela. E os juízes deveriam ser advogados que fizessem concurso público. Houve reações, mas venceram nossas teses. Os tribunais se ampliaram e democratizaram, o Supremo Tribunal Federal virou um órgão poderoso. Depois, propusemos até um controle para o tribunal, porque entendíamos que não deveria haver nenhum poder incontrolável", afirmou Baeta em entrevista aos órgãos de comunicação da Ordem.

Em 1999 Baeta recebeu a Medalha Rui Barbosa do Reginaldo de Castro, então presidente do Conselho Federal da Ordem. 

Inviolabilidade do advogado
Na conferência nacional de 1986 em Belém, liderada por ele, a OAB formalizou duas propostas que viriam a ser adotas na legislação: transformar a advocacia em função essencial ao funcionamento da Justiça — portanto, carreira do Poder Judiciário — e a inviolabilidade do advogado como requisito para um Estado Democrático de Direito.

Foi também em sua gestão que a Ordem transferiu sua sede do Rio de Janeiro para Brasília. Colegas contam que a mudança foi polêmica, pois até então o Rio era a capital do debate jurídico no Brasil.

O microfone de Sobral Pinto
Durante sua gestão como presidente do Conselho, Baeta passou por um episódio que é relembrado até hoje por quem o vivenciou. Em uma sessão plenária, o notório advogado Sobral Pinto monopolizou o microfone e falava por muito tempo. Os colegas queriam ter sua vez e estavam ficando irritados. Até que um chegou até Baeta e disse para ele cortar o microfone do renomado advogado. O então presidente retrucou: "Vamos fazer assim, eu vou até o banheiro. Nesse período você se senta aqui e corta o microfone. Daí ficará conhecido como o homem que tirou a fala de Sobral Pinto". 

Repercussão
"Baeta era um democrata militante. Sempre teve uma visão intensa de Brasil, do social e da política", ressalta Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. 

"Foi um grande presidente em um momento de transição do país. Ele iniciou o debate sobre a criação de um novo estatuto da advocacia, que viria a se concretizar anos depois. Foi um personagem importante por sua combatividade e tinha o entendimento que o advogado não é apenas alguém para recolher honorário e sim um agente social e político", afirma Wadih Damous, ex-presidente do Conselho Federal OAB e atualmente deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro. 

“Foi um grande advogado e um digno homem público, sempre ao lado das boas causas que dão sustentação à democracia. O Brasil e a Ordem dos Advogados perdem um defensor convicto dos direitos humanos, da cidadania e do Estado Democrático de Direito”, diz Marcos da Costa, presidente da OAB-SP.

“Hermann Baeta foi um grande nome do direito brasileiro, esteve presente em momentos importantes para a nossa instituição, contribuindo por seu fortalecimento com trabalhos relevantes. A advocacia alagoana e brasileira está de luto”, lamentou a presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela. 

"Desaparece, fisicamente, um patriota, um imenso advogado, um cidadão exemplar, um líder insuperável, um grande amigo. Tristeza enorme", afirmou o ex-presidente do Conselho Federal da OAB e da seccional paulista da entidade José Roberto Batochio.

Veja abaixo o vídeo produzido pela OAB em homenagem a Baeta: