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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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União estável

Na Inglaterra, casal heterossexual reclama de direito garantido apenas aos gays

Um homem e uma mulher foram ao tribunal de Justiça em Londres nesta semana reclamar de que estão sendo discriminados pelo governo. Os dois querem registrar o relacionamento como união estável, mas, pela lei britânica, só duas pessoas do mesmo sexo podem fazer isso. Os heterossexuais precisam casar para formalizar o casamento.

Rebecca Steinfeld e Charles Keidan foram notícia nos jornais britânicos ao alegar que a legislação discrimina aqueles que não são homossexuais. The Civil Partnership Act 2004, que trata da união estável, prevê que ela só pode ser celebrada entre duas pessoas do mesmo sexo.

A lei foi aprovada quando os gays não podiam casar. Atualmente, os homossexuais também podem celebrar um casamento. O caso ainda não tem data para ser concluído na Justiça. O governo já informou que não pretende mudar a legislação,  

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Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2016, 11h45

Comentários de leitores

1 comentário

União Estável

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Técnico de Informática)

Bom para lembrar que mesmo em países do 1º mundo, questões tão básicas acontecem. Enquanto em tantas partes do mundo discute-se ainda a união homosexual, neste caso, a questão é se um homem e uma mulher podem ter uma "união estável" sem serem formalmente casados.
Como foi mesmo aquele caso do Rei da Inglaterra, Henrique VIII, que mandava matar as esposas para casar de novo?
Pelo menos rendeu aquele ótimo álbum do Rick Wakeman.
Mas e se isso criar idéias por aqui? Com tantos absurdos, sabe-se lá o que vão inventar.

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