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"Lava jato"

Camargo Corrêa cria programa para funcionários relatarem ilegalidades

A construtora Camargo Corrêa criou um programa interno que permite que todos aqueles que trabalham ou já trabalharam na empresa colaborem na identificação de atos ilícitos ligados aos fatos investigados na operação "lava jato", que apura um esquema de corrupção na Petrobras.

De acordo com a empresa, o Programa Interno de Incentivo à Colaboração (PIIC) oferece a possibilidade de o profissional colaborar voluntariamente, reportando e comprovando, diretamente a consultores especializados e independentes, sua participação em eventuais irregularidades. O prazo para colaborar termina no dia 19 de fevereiro.

Em troca, a empresa promete apoio jurídico ao trabalhador que fizer a denúncia e se compromete a não aplicar sanções em decorrência dos atos praticados.

Além disso, os participantes do programa poderão requerer as proteções previstas nos acordos de colaboração firmados com o Ministério Público Federal e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Este benefício só poderá ser obtido mediante sua aceitação e homologação pelas autoridades competentes.

Acordos e delações
A Camargo Corrêa teve três executivos condenados na "lava jato" por participarem do esquema de corrupção na Petrobras: Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler. Desses, somente Auler não assinou acordo de delação premiada. 

A empresa também fechou acordos para colaborar com as investigações. Em agosto, a construtora firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, no qual reconheceu a prática de diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação, e se comprometeu a devolver R$ 700 milhões para ressarcir os danos causados à Petrobras, à Eletrobras e à Eletronuclear. 

Além disso, a Camargo Corrêa se comprometeu a entregar novas informações e produzir provas sobre os crimes. A empresa também firmou o compromisso de reforçar seus programas de controle interno e compliance.

A construtora Camargo Corrêa também firmou acordo com o Cade, no qual a empresa se compromete a interromper seu envolvimento no caso. Pelo acordo, a empresa deverá contribuir em procedimento que apura a ocorrência de cartel no mercado de obras e montagem industrial no setor de óleo e gás, em licitações da Petrobras. A construtora também concordou em fazer contribuição financeira de mais de R$ 104 milhões.

Além disso, a construtora reconheceu também a prática de “condutas anticompetitivas” na licitação para a usina nuclear Angra 3, onde assumiu obras de montagem eletromecânica nos anos de 2013 e 2014. O grupo afirma que os consórcios UNA 3 (composto por Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC) e Angra 3 (Queiroz Galvão, EBE e Techint) formaram um “conselhão” para fixar preços, condições e divisão de mercado para frustrar o caráter competitivo do edital.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2016, 12h10

Comentários de leitores

3 comentários

Mas quem se corrompeu foram os donos

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ué e quando os próprios donos é que pagam o "jabá" para agentes do P. Público ? Não me consta que em nenhum caso dessas empreiteiras da Lava a Jato quem falcatruou tenha sido funcionário ! Ou estarei errado ?

Coisa

Professor Edson (Professor)

Pra boi dormir.

Prudência . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

Interessante a medida pois visa ao conhecimento prévio de irregularidades passível de delação externa.

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