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Informações privilegiadas

Justiça espanhola ordena embargo de bens de ex-diretores do Grupo Abengoa

A Justiça da Espanha ordenou nessa quarta-feira (20/1) o embargo de bens dos ex-diretores do grupo energético espanhol Abengoa, para cobrir os custos que lhes foram impostos em meio a uma investigação por supostos "delitos de administração desleal e uso de informação privilegiada". As informações são da agência France-Presse.

A juíza da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, Carmen Lamela, decretou o embargo de propriedades e contas bancárias do ex-presidente da Abengoa Felipe Benjumea e do conselheiro Manuel Sánchez Ortega.

A decisão foi tomada após a juíza comprovar que nem Benjumea nem Sánchez pagaram suas fianças impostas para cobrir suas responsabilidades civis, nos valores de 11,5 e 4,5 milhões de euros, respectivamente.

Carmen investiga, a pedido da Promotoria, os dois ex-diretores por supostos "delitos de administração desleal e uso de informação privilegiada", considerando que sua má gestão quando estavam à frente da Abengoa pode representar um delito de abuso de confiança.

Além disso, os promotores suspeitam que Sánchez revelou à sua nova empresa informações privilegiadas que lhe teriam permitido especular com as ações da Abengoa.

Recuperação judicial
Em novembro de 2015, a Abengoa pediu recuperação judicial na Espanha. Caso a situação não seja revertida, o grupo pode protagonizar a maior falência da história do país. A exposição dos credores ao impacto é calculada em 27,4 bilhões de euros, sendo 80% do passivo com instituições financeiras internacionais. São mais de 5 bilhões de euros em dívidas com fornecedores. A lista dos maiores credores chega a 200 empresas. O passivo judicial do grupo espalha-se pelos cinco continentes.

Por causa desse pedido e de indícios de “possível encerramento das atividades em detrimento do pagamento dos credores”, a Justiça de São Paulo, no final de dezembro, proibiu a Abengoa Bioenergia, braço do grupo espanhol Abengoa, de alienar bens, enviar dinheiro ao exterior e mudar seu controle acionário enquanto não quitar os R$ 200 milhões devidos a produtores de cana-de-açúcar do interior paulista.

Arbitragem polêmica
A Abengoa está envolvida em um polêmico pedido de reconhecimento de sentença arbitral estrangeira no Superior Tribunal de Justiça contra o Grupo Dedini Ometto, que vendeu em 2007 parte de suas operações para a empresa espanhola. O caso é visto com suspeita, uma vez que o escritório do presidente do trio arbitral que julgou a disputa recebeu, comprovadamente, a quantia de US$ 3,5 milhões na mesma semana em que conduziu a vitória arbitral da Abengoa. A impugnação, feita pela Ometto, apresenta indícios do pagamento de outros US$ 3 milhões ao árbitro.

A Abengoa comprou a Dedini, mas não desembolsou o pagamento contratado, alegando que foi enganada pela empresa brasileira. O litígio se deu simultaneamente a uma série de enrascadas que envolveu a espanhola, o que fez com que a família que controlava o grupo perdesse 60% do controle para bancos credores.

No Brasil, a empresa enfrenta mais de mil ações judiciais e está às voltas com pelo menos um caso conexo à operação “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras. No primeiro semestre deste ano, foi preso o ex-diretor da Eletronorte Winter Andrade Coelho, que teria recebido R$ 4 milhões para facilitar a vida de empresas junto à estatal, como um contrato de R$ 92 milhões da Abengoa.

Mesmo assim, o ministro Felix Fischer votou para que a corte reconheça a validade da sentença arbitral dos Estados Unidos favorável à Abengoa. Depois do voto de Fischer, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2016, 13h55

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