Consultor Jurídico

Notícias

Acertando as contas

Defensoria de SP pagará dativos de convênio com a OAB no dia 27 de janeiro

Os advogados dativos de São Paulo, que atuam como defensores públicos por meio de convênio mediado pela Ordem dos Advogados do Brasil, vão receber na próxima quarta-feira (27/1) os honorários de dezembro, que somam R$ 16,6 milhões. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21/1), em nota, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A entidade diz que o atraso no pagamento se deve à queda de arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária nos anos de 2014 e 2015.

Na mesma nota, a Defensoria informa que a parcela do mês de janeiro será paga no dia 5 de fevereiro. O pagamento será possível porque as secretarias de Planejamento e da Fazenda anteciparão à instituição o repasse de recursos financeiros advindos da “Fonte 1 Tesouro”.

O atraso no pagamento gerou uma crise institucional entre a Defensoria e a seccional paulista da Ordem, que classificou a atitude de “inadmissível". Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, chegou a dizer que tomaria “todas as providências” para as dívidas serem quitadas e que está lutando para acabar com o convênio. E assim foi: a OAB pediu o bloqueio de verbas da Defensoria, que chamou a medida de inconstitucional.

“Da mesma forma que os defensores públicos receberam regularmente os seus vencimentos, os advogados do convênio devem receber seus honorários, notadamente quando há quase quatro décadas é a abnegada e qualificada advocacia paulista conveniada que tem atendido a maior parte da população carente do estado de São Paulo, inclusive no período que antecedeu a própria criação da Defensoria Pública paulista”, escreveu Marcos da Costa.

Outro ponto que acirrou os ânimos entre as entidades foi o levantamento feito pela revista Consultor Jurídico do pagamento de adicionais aos defensores. Segundo conta feita pela Procuradoria-Geral de São Paulo, foram pagos R$ 2,3 milhões a mais aos defensores públicos em 2014 — o salário inicial de um defensor é de R$ 18,4 mil, e os benefícios são de 5% a 15% dos vencimentos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2016, 20h59

Comentários de leitores

10 comentários

Infeliz quem se inscreve

Bruno César Cunha (Advogado Assalariado - Civil)

O convênio deveria se chamar "advocacia pro bono com ajuda de custo".
Iludir os jovens induzindo os mesmo à se inscreverem crentes que é um empurrão inicial na carreira é maldade.
Nunca me inscrevi e sempre militei contra essa porcaria, pois acredito que os defensores ganham muito bem para fazerem tal trabalho.
Se o Estado quer pagar merreca, que abra concurso para defensores para ganhar metade do que ganham e já estaria de bom tamanho, ante a remuneração da maioria dos advogados do setor privado.
Enfim, infeliz de quem caiu nesse golpe!

ótima notícia

Ricardo T (Advogado Assalariado - Civil)

Ótima notícia. Mas, é preciso que a Defensoria assuma a representação total dos necessitados. Foi para isso que foi criada. Tem que se estruturar. Mais cedo que se espera o convênio deixará de existir.

a discussão é apenas por dinheiro e não por melhorias

daniel (Outros - Administrativa)

a briga entre Defensoria e OAB é apenas por dinheiro, tanto que não mostram resultados, atendimento, não propõe melhorias no atendimento, ampliar pela internet, por telefone. Nem se sabe o perfil social e econômico dos que são atendidos.... querem apenas dinheiro
O foco é apenas no prestador e no dinheiro, e não usuário.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.