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Defensoria de SP não atualiza dados da assistência judiciária desde 2014

A Defensoria Pública de São Paulo admitiu que não atualiza os dados orçamentários em seu portal da transparência desde de março de 2014, impedindo que os gastos com assistência judiciária sejam consultados. A entidade se comprometeu a atualizá-los durante a 41º Reunião do Conselho de Transparência da Administração Pública, que ocorreu nesta quarta-feira (20/1).

Coube à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo questionar o órgão sobre a gestão e divulgação do orçamento, apontando que o órgão atrasou o pagamento de R$ 40 milhões a 40 mil advogados ligados ao convênio de assistência judiciária para pessoas carentes.

A parceria da Defensoria paulista com a OAB-SP busca suprir a necessidade de atendimento à população, já que o estado conta apenas com 719 defensores públicos. Depois do atraso nos pagamentos, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, disse, inclusive, que o convênio não pode mais ser gerido pela Defensoria, devendo ser transferido para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

No encontro, o representante da Defensoria paulista, o Antônio Machado Neto, que atua como assessor cível do defensor público-geral, Rafael Valle Vernaschi, confirmou a defasagem na divulgação de informações orçamentárias e explicou que o órgão está trabalhando para responder aos questionamentos feitos anteriormente pela OAB-SP.

Os dados questionados foram atualizados nesta quarta-feira (20/1), mas sem o devido detalhamento, que inclui o quanto foi gasto com os defensores durante o ano, incluindo o pagamento das gratificações, outro tema polêmico.

Questionado sobre quanto é o gasto do órgão com os defensores, Antônio Machado citou as dificuldades vividas pela Defensoria de São Paulo com a queda de arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), que é alimentado pelos impostos arrecadados com a transferência de imóveis e representa a maior parte do orçamento da entidade, soma R$ 800 milhões.

“Não tenho esse dado específico de memória, até em razão do cargo que ocupo na defensoria-geral. Essa é uma questão do departamento financeiro. O que sei dizer é defensoria tem uma folha de pessoal que ocupa 42% do orçamento”, explicou Machado.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2016, 17h02

Comentários de leitores

6 comentários

OAB e Defensoria

Martins Sócio Escritório (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Em primeiro lugar, a OAB, como bem observou os nobres colegas Feller e GCS, deveria ser tão transparente como os órgãos em relação aos quais ela exige tal transparência.
Em segundo lugar, como bem observou também o colega GCS, um erro não justifica o outro. O fato de a OAB não ser transparente não desobriga a Defensoria Pública a sê-lo. Pelo contrário, a defensoria é mantida integralmente com dinheiro público, devendo, por isso, prestar contas não só à classe jurídica, mas a toda sociedade.
Ademais, quanto ao Convênio, do qual fiz parte por 9 anos, entendo que o modelo existente já se esgotou e deveria ser pensado uma forma transitória até que a Defensoria tenha condições de atender a toda a população paulista.
Vejo muitos equívocos na atuação da defensoria paulista, mas há também virtudes, isso é inegável.
A questão do pagamento de adicionais ilegais, previstos apenas em provimento da própria Defensoria, deve ser efetivamente combatida. Mas por qual razão não se insurge contra os pagamento realizados aos juízes, promotores e outras carreiras?
Certo é que, por ser uma instituição nova, tem muito a melhorar até que cumpra o seu papel constitucional da forma adequada.
O restante, com todo o respeito, é discurso político para agradar os lados envolvidos. Parece-me, que de ambos os lados, a última preocupação em relação a toda a questão é o hipossuficiente, que é quem sofre com o impasse criado,

Caos institucional institucionalizado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Até quando no Brasil agente público descumpre a lei e fica por isso mesmo?

Transparência a todos

GCS (Defensor Público Estadual)

Todos os órgãos devem ser transparentes. Divulgar os dados devia ser regra também para a oab, afinal, como conselhos de fiscalização, são autarquias e, portanto, pessoas jurídicas de direito público . Ah, perdão, esqueci que a oab é autarquia "sui generis" e por isso não faz licitação, não faz concurso e não precisa de transparência. Curiosamente executam advogados por meio de execução fiscal... É claro que um erro não justifica o outro, mas assim é complicado oabsp .
Daniel / Ana Lúcia, defensoria é invenção do PT desde a constituição?? Era o PT que mandava em 1987 (instalação da constituinte) e 1988 (promulgação)??? Seus comentários estão virando folclore por aqui

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