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Temas espinhosos

Comissão de Direito Tributário da OAB-RJ prepara evento e cursos para 2016

Após um triênio de lutas um tanto ingratas relacionadas a questões fiscais no Rio de Janeiro, a Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (Ceat) já se prepara para voltar ao ringue em 2016. Maurício Faro foi reconduzido para o cargo de presidente do órgão, com Gilberto Fraga de vice e Gilberto Alvarenga de secretário-geral.

O grupo, formado por indicação do presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, tem como projeto “o fortalecimento da relação institucional na esfera tributária com os entes públicos, com o objetivo de buscar transparência”.

Faro afirma que suas gestões são continuações do trabalho iniciado em 2007 por Daniela Gusmão, advogada que criou a comissão.

Batalhas difíceis
Durante o primeiro mandato, a comissão se demonstrou muito ativa, abordando temas espinhosos. Uma batalha era para que um membro da entidade passasse a integrar o Conselho de Contribuintes do Município — o pedido não foi atendido. “Esse Conselho tem oito membros. É muito pouco para uma cidade do tamanho do Rio de Janeiro. Queremos que tenha mais integrantes e um seja da Comissão da OAB”, afirmou Faro em entrevista a ConJur.

Outra luta é para os contribuintes estarem presentes, junto de seus advogados, nos julgamentos administrativos fiscais de primeira instância da Receita Federal. A Ceat teve decisão favorável em primeira instância, mas perdeu na segunda. Agora, irá recorrer aos tribunais superiores. “O contribuinte sequer sabe o dia que será julgado. Temos mais luta no Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal, mas isso já valeu por termos capitaneado um movimento contra essa situação.Vários estados aderiram, como Espírito Santo, Paraná, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina”, diz Faro.

ISS fixo
Uma grande vitória da última gestão foi estabelecer de uma vez que o Imposto sobre Serviço (ISS) para os advogados do Rio de Janeiro deve ser cobrado por meio de valor fixo, calculado com base no número de profissionais habilitados nas sociedades de advocacia.

A Ceat acionou a Secretaria Municipal da Fazenda motivada pelas mudanças que vieram com o artigo 6º da Lei 3.720/2004, com a redação dada pela Lei 5.739/2014. O dispositivo aumentou o número de sociedades que devem recolher o ISS com base no regime geral — ou seja, sob o cálculo das receitas totais auferidas no mês de referência que o serviço foi prestado.

A posição da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro traz tranquilidade aos advogados do Rio. “A secretaria trabalhou com absoluta eficiência. Quando saíram as regras, alguns advogados ficaram em dúvida. A resposta deu segurança à classe”, destaca Faro.

Próximas pautas
A primeira atividade da comissão para o triênio de 2016 até 2018 será organizar, no dia 19 de fevereiro, um evento sobre as mudanças na tributação da exploração de petróleo.

Em relação à advocacia, os planos são conseguir para breve uma audiência com o novo superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro para discutir questões referentes ao atendimento dos advogados na Receita.

“Replicaremos na Escola Superior da Advocacia os cursos de tributos em espécies e introdução ao Direito Tributário e faremos também um curso sobre os impactos do novo Código de Processo Civil no processo tributário”, conta Faro.

*Texto alterado às 18h30 do dia 21 de janeiro para correções.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2016, 7h30

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