Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

A metade do X da vida e o Código Penal proposto pelo senador Sarney

Por 

Uma história que se passa no Oriente, narrada por Malba Tahan em seu primoroso O Homem que Calculava,[1] conta quando o protagonista, Beremiz Samir, foi chamado por um vizir a resolver um difícil problema matemático.

Na cidade de Bagdá, um incêndio havia tomado parte de uma prisão, causando intenso sofrimento aos presos. O califa soberano, diante de tanta dor e padecimento, decidiu reduzir à metade a pena de todos os condenados.

O comando estava sendo cumprido rigorosamente e todas as penas foram recalculadas. No entanto, havia entre os encarcerados um contrabandista, chamado Sanadique, preso há 4 anos e condenado à prisão perpétua.

O vizir, diante desta situação, não sabia como calcular a metade da pena do condenado pelo simples motivo de que não sabia o quanto ainda de vida o condenado teria pela frente. Se X fosse o período restante de vida, como calcular a metade do X da vida, ou a metade de uma prisão perpétua? Este foi o desafio levado ao calculista.

Essa passagem do livro é narrada em mais de um capítulo e não iremos trazer outros problemas matemáticos e passagens ricas deste trecho, como a delicadeza da descrição da visita à cela do preso nos subterrâneos da enxovia, mas fiquemos aqui com a fórmula empregada por Beremiz para decifrar o enigma proposto pelo vizir.

Algumas premissas foram estabelecidas: ao dividir-se o tempo X em vários períodos, importa dizer que a cada período de prisão deveria corresponder período igual de liberdade. Se já esteve preso há 4 anos, é certo que deverá ficar em liberdade por mais 4 anos, independentemente do valor de X (ou do tempo de vida que o Destino lhe reservara).

Passados os 4 anos, poderia ficar um ano preso, e um ano solto, repetidamente. Mas essa solução de conceder-lhe a liberdade, para depois prendê-lo novamente, só estaria certa se o condenado viesse a morrer no último dia de um de seus períodos de liberdade. Caso contrário, a determinação do soberano não seria cumprida: sua pena não seria reduzida à metade.

A fim de reduzir a margem de erro, o calculista chega a pensar em soluções semelhantes, como a alternância entre prisão e liberdade a cada mês, e mesmo a cada dia. Um dia preso, um dia em liberdade. E mesmo a cada hora. Mas ainda assim, matematicamente, essas soluções seriam falhas. Daria certo apenas se o condenado morresse no último minuto de uma hora de liberdade.

Assim, Beremiz expõe que a solução matematicamente correta seria prender o contrabandista durante um instante de tempo e soltá-lo no instante seguinte, sendo o tempo de prisão (o instante) infinitamente pequeno e, portanto, indivisível; o mesmo ocorrendo com o instante de liberdade.

Diante dessa impossibilidade de agir nessas frações infinitas de tempo, o matemático propõe que se coloque o contrabandista Sanadique em liberdade condicional, sob vigilância da lei. “É essa a única maneira de prender e soltar um homem ao mesmo tempo!”

Sob o ponto de vista da Análise Matemática, Malba Tahan explica no prefácio da obra que o problema não tinha solução possível. Cada período de tempo seria um dt, equivalente a menos que a décima parte do milionésimo de um segundo. No entanto, a fórmula mais humana e de acordo com a Justiça e a Bondade, foi a fórmula sugerida por Beremiz.

A liberdade condicional, ou livramento condicional (artigo 83 do Código Penal) é um instituto muito caro à Execução Penal. Lamentavelmente o Ministério da Justiça não possui estatísticas sobre o número de presos em liberdade condicional no Brasil. Ainda assim, legisladores planejam abolir o instituto (entre outros equívocos) como se prevê no excessivamente falho projeto de reforma do Código Penal proposto pelo senador José Sarney (projeto 236/2012).

O Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Conselho Penitenciário estadual, nos últimos 4 anos realizou cerca de 16 mil cerimônias de livramento condicional, em um panorama de 40 mil presos no estado.

Apesar das prisões brasileiras serem tão perniciosas quanto às de Bagdá e de não possuirmos estatísticas ou dados suficientes, na penumbra de informações nossos legisladores pretendem criar a luz ao eliminar um antigo e mundialmente disseminado [2] instituto sob o maná da inovação e na esteira dos inconsequentes discursos populistas legislando o pânico.

Nosso problema carcerário é sem solução,[3] como o problema matemático proposto pelo vizir. Não deveríamos abrir mão de uma das fórmulas de Justiça para atenuar a grave questão penitenciária, como o antigo instituto do livramento condicional, a última etapa do sistema progressivo penitenciário.


1 TAHAN, Malba. O homem que calculava. Rio de Janeiro: Record, 2013.

2 LYRA, Roberto. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense. 1955. vol. II. p. 498.

3 THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. Rio de Janeiro: Forense, 1993. p. 10. E à pergunta: alguém já conseguiu fazer prisão punitiva ser reformativa? ― a experiência penitenciária, de mais de cento e cinquenta anos, responde: não, em nenhuma época e em nenhum lugar.”

 é advogado criminalista e membro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2016, 8h59

Comentários de leitores

4 comentários

Nas palavras de Nucci:

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

"Devemos lembrar, no entanto, a quase inutilidade do livramento condicional na atualidade. Admitida a progressão de regime a todos os delitos, o sentenciado, após um sexto do cumprimento da pena no regime fechado, pode seguir para o semiaberto. E, novamente,após outro sexto do remanescente da pena, pode encaminhar-se ao aberto. Logo,após dois terços da pena já estará, há muito, no regime aberto. Este, por seu turno, na maior parte das cidades brasileiras (como ocorre na Capital do Estado de São Paulo),é cumprido em prisão albergue domiciliar,ou seja, em casa. Não há interesse algum do condenado em pleitear o livramento condicional nessas circunstâncias."

Prisão

Philosophiae Doctor (Outros)

A pena de prisão, atualmente, não conduz à ressocialização do reeducando, porque não é seu objetivo. Visa, em verdade, impedir a prática de crimes pelo meliante, perturbando a comunidade de homens pacíficos. O Brasil é vítima da Globalização, que ocasionou uma "massa de perdedores" que, nos USA são recolhidos, compulsoriamente, aos hotéis estatais. Ficou demonstrado pelo economista Edward Luttwak, na obra "Turbocapitalismo" que, somente, os norte-americanos teriam condições de punir, com eficiência, aqueles que ficaram a margem do Mercado Econômico.

Equívoco

PedroCosta (Funcionário público)

Há um equívoco: a Comissão de Juristas que formulou o anteprojeto de lei concluiu que havia uma superposição entre livramento condicional e regime aberto, e unificou o dispositivo legal, tornando-o mais eficaz. É só ler os relatórios.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.