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Direito Comparado

Como se produz um jurista? O modelo sul-africano (Parte 38)

Por 

1.Um tormentoso cabo
O mitológico gigante Adamastor, guardião do cabo que era considerado o mais meridional do mundo conhecido, dito Cabo das Tormentas, proferiu a seguinte ameaça contra o descobridor desse cabo, o navegante português Bartolomeu Dias, e os navios de sua gente que ousassem tentar atravessá-lo:

Aqui espero tomar, se não me engano,
De quem me descobriu suma vingança.
E não se acabará só nisto o dano
De vossa pertinaz confiança:
Antes, em vossas naus verei, cada ano,
Se é verdade o que meu juízo alcança,
Naufrágios, perdições de toda sorte,
Que o menor mal de todos seja a morte!

E estrofe 44 do Canto V de Os lusíadas, a obra-prima de Luís Vaz de Camões, encerra o quão grandiosa foi a travessia do extremo sul da África pelos navegantes de Portugal. Dessa conquista náutica, advieram riquezas infindáveis para o jovem império marítimo, daí haver el rey D. José II rebatizado o Cabo das Tormentas em Cabo da Boa Esperança, conforme a narrativa de João de Barros:

Partidos dali, houveram vista daquele grande e notável cabo, ao qual por causa dos perigos e tormentas em o dobrar lhe puseram o nome de Tormentoso, mas el-rei D. João II lhe chamou cabo da Boa Esperança, por aquilo que prometia para o descobrimento da Índia tão desejada”.

De tanta opulência das Índias, que deu fama e fortuna aos portugueses do século XV e início do século XVI, resultou também a decadência do reino, como o próprio Camões profetizara pela boca do Velho do Restelo:

Ó glória de mandar! Ó vã cobiça
Desta vaidade a quem chamamos fama!
O fraudulento gosto que se atiça
Cu'a aura popular que honra se chama!
Que castigo tamanho e que justiça”

Da conquista do Cabo restou uma imagem na rosa-dos-ventos em frente ao Padrão dos Descobrimentos, na margem direita do rio Tejo, em Lisboa, doada sugestivamente pelo governo da África do Sul. E, além disso, uma expressiva colônia de lusófonos, sendo o mais famoso deles o poeta Fernando Pessoa.

Sucederam aos portugueses seus mais ferrenhos adversários nos tempos do colonialismo, as gentes das Províncias Unidas  dos Países Baixos, os atuais holandeses. De um entreposto comercial do século XVII, associado a uma fazenda, que objetivava prover de víveres os navios que atravessavam o  cabo, a região atraiu camponeses, granjeiros e artesãos franceses huguenotes e holandeses. Os primeiros, fugitivos da perseguição religiosa em França. Os segundos, igualmente adeptos da religião Reformada, em busca de um novo futuro em terras distantes. Ambos eram submetidos à Companhia holandesa das Índias, responsável pela exploração do enclave marítimo. Com o passar do tempo, esses indivíduos avançaram pelo interior do sul da África e declararam-se independentes da Companhia das Índias, que pouca proteção lhes conferia em território tão inóspito.

No final do século XVIII e início do século XIX, a Holanda tornou-se um protetorado napoleônico e suas possessões ultramarinas foram vistas como um troféu para os britânicos, que dela se apropriaram. Os descendentes dos fazendeiros holandeses embrenharam-se pelo interior do território do Sul da África e passaram a hostilizar qualquer símbolo da autoridade dos monarcas do Reino Unido. Ao longo do século XIX, à custa dos primitivos habitantes do território, os negros das diferentes etnias, esses fazendeiros ocuparam terras e exerceram sobre elas poderes semifeudais.

Uma personagem central nessa fase da história da região chamou-se Stephanus Johannes Paul Kruger, que era filho de Caspar Kruger, um dos líderes da marcha dos fazendeiros para o interior do país, determinada pela rejeição dos colonos ao fim da escravatura. Em 1857, os fazendeiros proclamaram a República Sul-Africana, no território do Tranvaal. Kruger teve um papel relevante na unificação das lideranças da nova república em face das ameaças constantes dos britânicos. No ano de 1877, o Reino Unido tentou anexar o Transvaal e Kruger apresentou-se como comandante da reação de sua gente, a qual redundou em uma guerra, da qual os britânicos saíram derrotados em 1881.

Na Europa, essa derrota casou sensação, pois uma tropa de soldados irregulares havia vencido o maior império mundial da época. A palavra bôer tornou-se conhecida em todo o mundo como designativo dos fazendeiros sul-africanos, que também se autodenominavam Voortrekkers, os que viajam para a frente. A língua desses bôeres  era o africâner, um dialeto do holandês que se converteu em língua autônoma.

A liderança de Kruger atraiu o apoio dos inimigos do Reino Unido na Europa, especialmente na Alemanha. Ele se elegeu presidente da República Sul-Africana, de modo sucessivo, até o mandato iniciado em 1898. Os conflitos com os britânicos, no entanto, só se agravaram com a descoberta de ouro na região e as tentativas de exploradores e políticos do Reino Unido em avançar sobre os territórios do Transvaal, a partir da Colônia do Cabo, de Orange e de Natal, áreas sob administração nominal ou efetiva, a depender das circunstâncias, de autoridades britânicas.

Em 1899, ao final do século XIX, estourou a Guerra dos Bôeres, que envolveu o Reino Unido e as forças irregulares bôeres até 1902. Os britânicos sofreram pesadas derrotas e um severo abalo em sua reputação internacional como força imperialista. A guerra revelou o caráter ultrapassado da organização militar imperial e introduziu técnicas que seriam – infelizmente – utilizadas à larga no século XX, como o uso de escudos humanos, guerrilhas, “campos de concentração” (uma invenção britânica para aprisionar os familiares dos guerrilheiros) e fim dos uniformes coloridos.

Derrotados em 1902, os bôeres firmaram um acordo entre iguais com o Reino Unido e, posteriormente, conseguiram unir as províncias do Transvall, do Cabo, de Orange e de Natal em uma unidade política conhecida como União Sul-Africana. Juridicamente, nascia um domínio do Império Britânico, que se tornaria um estado independente.

Na Primeira e na Segunda Guerra Mundiais, os sul-africanos prestaram decisivo apoio aos britânicos nos diversos teatros de operações. Líderes guerrilheiros da Guerra dos Bôeres converteram-se em comandantes militares ou governantes da África do Sul, com enorme reconhecimento pela Coroa britânica. O mais emblemático deles talvez haja sido Jan Smuts, um advogado, combatente irregular na Guerra dos Bôeres, primeiro-ministro sul-africano e marechal de campo do Exército Imperial. Smuts é o criador da expressão “holismo” (ele era um esotérico) e foi quem forçou a entrada de seu país na Segunda Guerra Mundial ao lado dos britânicos, apesar da forte oposição de seus conterrâneos de ascendência bôer.

Com o segundo pós-guerra, sul-africanos de origem bôer passaram a controlar politicamente o país, superando as forças moderadas pró-britânicas. Essa viragem levou à proclamação da República, à saída do país da Comunidade Britânica das Nações e à criação de um sistema de discriminação racial institucionalizado, que passou à história como apartheid. Embora a discriminação contra negros e os indianos (que emigraram para a África do Sul a fim de trabalhar na lavoura) já existisse desde o início do século XX, essa situação converteu-se em política de Estado com a vitória do Partido Nacional (representante dos interesses bôeres) e seus governos contínuos a partir de 1948. 

Fundamentalmente, criaram-se três grandes níveis de apartheid: a) proibição de relações sexuais (e uniões estáveis ou casamento) em pessoas de raças diferentes; b) reforma territorial para concentrar as populações negras e indianas em áreas isoladas, criando-se enormes cidades-dormitório; c) acesso a locais públicos, equipamentos urbanos, escolas, universidades, repartições, transporte coletivo de modo diferenciado em função da origem racial. Essa política institucional de discriminação baseou-se em censos periódicos, destinados a identificar as pessoas conforme sua raça. Como resultado, houve uma reação política e armada dos negros, que se estruturou em torno do Congresso Nacional Africano, um movimento político criado em 1912, com conexões sindicais e com o Partido Comunista Sul-Africano. Em contrapartida, a África do Sul criou um dos mais violentos aparelhos de repressão política e policial de que se tem notícia desde o fim do nazismo. Os órgãos de segurança, os serviços secretos e parte das Forças Armadas especializaram-se no combate à resistência dos negros, dissidentes políticos e parte da população branca (predominantemente de origem britânica) que se opunham ao regime do apartheid. Além disso, esses elementos militares e paramilitares tiveram atuação intensa nas guerras coloniais nos territórios vizinhos de Angola, Moçambique, Namíbia e Zimbábue (antiga Rodésia), de modo a apoiar os colonizadores, os colonos ou as forças locais em conflito, a depender dos contornos geopolíticos da ocasião.

2. Um cabo de boas esperanças
A desproporção entre a população branca e os habitantes nativos, a perda crescente de apoio da comunidade internacional e o declínio da importância estratégica da África do Sul ao tempo em que a Guerra Fria se extinguia no final dos anos 1980 podem ser catalogadas como causas do fim do regime do apartheid. O modelo era insustentável sob qualquer óptica. No entanto, uma personagem foi decisiva para que o regime caísse sem sangue e sem uma política de retaliações desastrosa. Ela chamava-se Nelson Mandela (1918-2013), uma das mais celebradas personalidades políticas do século XX.

Nascido na etnia Xhosa, minoritária em relação à maioria dos Bantos, Mandela recebeu o prenome “Nelson” de uma professora inglesa de sua escola primária. Sua ligação com a tradição cultural britânica, seus valores e sua temperança foi reconhecidos por Mandela ao final de sua vida. Nos anos 1940, Mandela cresce na hierarquia do Congresso Nacional Africano e gradua-se em Direito na Universidade de Witwartersrand.

Com o recrudescimento do regime, a aprovação do apartheid e os massacres contra a população negra, Mandela desviou-se a linha de não violência do Congresso Nacional Africano e iniciou sua formação militar na Etiópia, com apoio do imperador etíope Hailê Selassiê. De volta à África do Sul, Mandela foi preso e submetido ao famoso Julgamento de Rivonia, no qual foi condenado à prisão perpétua por “alta traição”.

Nos anos 1960-1980, o apartheid atingiu o apogeu de violência e de revolta da população nativa. Como já dito, o fim da Guerra Fria, o isolamento internacional, com sanções econômicas e a percepção de que o regime caminhava para o fim, com um banho de sangue em seus estertores, levaram o presidente da África do Sul, Frederik de Klerk, a negociar uma saída política com Mandela, que seria liberado da prisão e eleito presidente da República.   

Documentários, livros e séries de televisão já tornaram mais do que conhecida a forma como Mandela pacificou a África do Sul pós-apartheid. Não se fará aqui a repetição de tantos e tão notáveis sucessos do líder sul-africano, cujo exemplo de temperança, conciliação e visão de longo prazo deveria ser seguido em todo o mundo.

A passagem de um cabo das tormentas para um cabo das boas esperanças é uma bela metáfora para descrever o papel de Mandela e, porque não dizer, do povo sul-africano como um todo na refundação  nacional. Com uma população de quase 50 milhões de habitantes e um PIB de 683 bilhões de dólares em 2014, a África do Sul possui hoje as melhores universidades e os melhores indicadores educacionais (exceto em relação a Cabo Verde) do continente.  

O abismo de oportunidades entre a população branca e a população nativa nas universidades e no serviço público fez com que fossem adotadas políticas afirmativas intensivas, embora ao tempo de Mandela isso tenha ocorrido com muito mais moderação. A crise econômica de 2009 ainda surte efeitos na África do Sul, o que determinou uma série de protestos estudantis em decorrência do aumento das mensalidades pagas pelos universitários. Em 2015, também se iniciou uma campanha dos estudantes para a derrubada dos antigos símbolos coloniais britânicos,  o que não deixa de ser curioso em razão do papel exercido pelas instituições imperiais no controle dos excessos dos bôeres, ainda que ambos tenham sua responsabilidade pelo tratamento preconceituoso e discriminatório em relação aos povos nativos.

O último presidente da velha África do Sul era um advogado. O primeiro presidente da nova África do Sul também foi um advogado. Os professores de Direito, ligados às instituições anglófonas, como Reinhard Zimmermann, exerceram um papel importante na defesa dos direitos dos africanos nativos. O pós-apartheid e a tentativa de reconciliação também contou com o Direito para a reelaboração do perfil de uma nação.

É sobre a África do Sul e seu modelo de formação jurídica que se iniciará mais uma série de nossas colunas.

 é professor doutor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Civil (USP), com estágios pós-doutorais na Universidade de Lisboa e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Acompanhe-o em sua página.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2016, 20h35

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns pelo artigo

ABSipos (Advogado Autônomo)

Artigo muito elucidativo e interessante.

Excelente artigo!

Luís Cláudio Pereira - Bito (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parabéns Professor Otávio Luiz Rodrigues! Muito interessante o artigo. O texto revela aspectos jurídicos e históricos que ajudam a entender melhor esse fascinante país que é a Africa do Sul.

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