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Combate à criminalidade

OAB cobra de Dilma Rousseff a federalização da segurança pública

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A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff cobrando ações efetivas voltada à contenção dos índices de criminalidade. Segundo a entidade o crescimento da violência é alarmante — o Mapa da Violência aponta que, em 2012, o país registrou 42 mil mortes por arma de fogo, em 2010, haviam sido quase 39 mil e, dez anos antes, cerca de 38 mil. Entre as ações cobradas pela OAB está a federalização da segurança pública, integrando as forças de segurança federais e estaduais, e a criação de um ministério específico para o setor.

Para que haja essa integração, a OAB destaca a Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A PEC já foi aprovada no Senado e hoje tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a OAB, essa matéria necessita tramitar com urgência, o que pode ser requerido pelo Governo Federal.

A PEC, segundo a OAB, “desfragmentará a atuação não somente dos entes da federação, mas dos próprios órgãos de segurança, potencializando suas ações de inteligência e o compartilhamento de informações das ameaças à segurança da população e possibilitando a convergência de suas atuações".

Outro ponto considerado relevante pela entidade é que o governo cumpra sua promessa de implantar os Centros Integrados de Comando e Controle Regionais em todas as capitais, experiência de sucesso durante a Copa do Mundo e Copa das Confederações que aconteceram no Brasil. “A existência do comando e controle proporciona agilidade no atendimento a ocorrência e a emergências noticiadas, acelerando a tomada de decisão”, diz o ofício assinado pelo presidente do Conselho Federal OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Ele pede ainda atenção do Governo Federal para a questão do controle de fronteiras. Para a OAB, a medida é vital para o controle de violência e criminalidade uma vez que tem relação direta com o tráfico de drogas. A Ordem cita como exemplo as regiões fronteiriças do Acre e de Mato Grosso, que servem como “corredor de transporte de drogas”.

Clique aqui para ler o ofício da OAB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2016, 12h20

Comentários de leitores

15 comentários

Foro de São Paulo

Alex Limberger (Advogado Autônomo)

Dilma seguindo a risca os mandamentos do Foro de São Paulo. E nossa ex respeitada OAB, ajudando a instaura uma ditadura comunista no Brasil, que se consolidada, mostrará que a ditadura militar foi brincadeira de criança

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio ...)

Neli (Procurador do Município)

Dr. Agradeço imensamente. Só que não estamos errado, basta ver a situação do Brasil, que foi ditada pela Magna Carta de 1988.

Combater a causa.

edson f.s (Delegado de Polícia Estadual)

Precisa primeiro combater a causa, do aumento da criminalidade, . Melhorar a educação, período integral, reforma do sistema penitenciário, controle da natalidade, repasse obrigatório para a polícia nos moldes do MP., e demais instituições. Policia Nacional. etc.... diminuir a corrupção com penas mais graves e fiscalização mais rigida., etc...... cortar gastos do Congresso Nacional.

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