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Omissão criticada

MP não pode suprimir trecho relevante de delação, diz presidente da OAB

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Não cabe ao Ministério Público eleger culpados ou escolher as provas que vai usar de acordo com sua vontade de incriminar ou absolver. O papel do órgão é chegar à verdade, pois, além de órgão de acusação, é fiscal da lei. Essa é a opinião do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que comentou, em entrevista à ConJur, reportagem que mostra como um trecho da delação de Paulo Roberto Costa foi omitido de sua transcrição.

Preocupações expostas em carta de advogados sobre a "lava jato" devem ser apreciadas, diz Marcus Vinicius.
Reprodução

Marcus Vinicius frisa que não fala sobre o caso concreto, mas é enfático ao dizer que não cabe ao Ministério Público Federal suprimir trechos relevantes de uma degravação. O presidente da OAB aponta que cabe à Ordem garantir o pleno respeito à liberdade do exercício da profissão, com a proteção das prerrogativas dos advogados em todos os casos.

Ainda em relação à famigerada operação “lava jato”, Marcus Vinicius falou à ConJur sobre a carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação. A carta elenca diversos fatores como “graves vícios” que terão “consequências nefastas para o presente e o futuro” da Justiça.

Para o presidente da Ordem, Os advogados exerceram o legítimo direito à liberdade de expressão, constitucionalmente garantida. “As preocupações constantes no manifesto devem ser apreciadas pelas instâncias do Judiciário”, afirma.

Leia a entrevista:

ConJur — Qual a sua opinião sobre a condução da operação “lava jato”?
Marcus Vinicius —
A OAB não comenta casos concretos, porque não tem acesso aos autos, não está habilitada e não é seu papel defender os clientes dos advogados. Cabe à Ordem garantir o pleno respeito à liberdade do exercício da profissão, com a proteção das prerrogativas dos advogados em todos os casos, de réus pobres ou ricos.

ConJur — Como a OAB avalia o manifesto lançado pelos advogados criminalistas, sobre os erros da “lava jato”?
Marcus Vinicius —
Os advogados exerceram o legítimo direito à liberdade de expressão, constitucionalmente garantida. Eles não podem ser admoestados por tal motivo. A OAB, reitero, não possui a função de aplaudir ou condenar o mérito de decisões judiciais. As preocupações constantes no manifesto devem ser apreciadas pelas instâncias do Judiciário.

ConJur — Sobre a recente revelação de que o Ministério Público Federal suprimiu da transcrição do depoimento de um delator um trecho que poderia inocentar o réu, Marcelo Odebrecht, o que a OAB tem a dizer?
Marcus Vinicius —
Não conheço a realidade dos autos, nem vou me manifestar sobre o caso concreto. Contudo, falando em tese, não é adequada a postura do Ministério Público que venha a ocultar provas ou suprimir trechos relevantes de uma degravação. O Ministério Público deve estar comprometido com a verdade real dos fatos e não pode eleger culpados ou escolher provas.  Ele é mais do que órgão de acusação, é fiscal da lei e deve ser também tutor dos direitos fundamentais.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2016, 13h08

Comentários de leitores

11 comentários

Entrevista sucinta e adequada

JOSÉ ANTONIO ALMEIDA (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Parabéns ao nosso Presidente MARCUS VINICIUS pela sua entrevista, sucinta e adequada, posicionando-se corretamente sobre o tema, que é objeto de grande repercussão. Como ele mesmo disse, não cabe à OAB manifestar-se sobre casos concretos, mas como tem entre suas atribuições a defesa da Constituição, da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito (art. 44, I do Estatuto), não pode deixar de manifestar-se sobre a garantia da liberdade de expressão, e, falando em tese, sobre a obrigatoriedade de conduta leal das partes no processo, em especial do Ministério Público, sendo inequívoco que cabe à acusação provar a prática do delito, sendo presumida a inocência até condenação criminal transitada em julgado. Para obter essa condenação, assim como não é possível a utilização de provas ilícitas, tampouco pode ser "alterado" o conteúdo de qualquer prova.

Jus esperniandi

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Não é natural que um profissional que vive do contraditório, vá deixar de tapar o sol com a peneira tal que é tentativa desse representante da OAB. Pode botar protetor solar nível 50 uv porque o sol que a LAVA-JATO faz brilhar no céu da pátria neste instante vai causar queimaduras graves e, com mais de 70% do corpo queimado, o paciente morre. O PT tem queimaduras de terceiro grau em 100% de de seus membros (vejam as defecções purificadoras da podridão do partido). Democracia é isso, a demonstração de que vivemos uma pandemia de corrupção instalada nesta cleptocracia pelo PT, que ficará tanto mais evidente quanto forem as tentativas de encobrir o que todos presenciam e sofrem com os resultados desses malfeitos do lulapetismo no Brasil. Como diz Le Cid de Corneille: "À vaincre sans péril, on triomphe sans gloire!" "Vencer sem risco, é triunfar sem glória!" Pode sapatear, estrebuchar, gritar, mentir e ameaçar porque a LAVA-JATO, a primeira ação contra a enraizada corrupção que hoje tornou-se uma pandemia no país, já plantou a semente da purificação, que esperamos todos, germinará pela mão do que mais nela se destaca, o Juiz Sergio Moro com o MPF e os homens de boa vontade.

Prezado dr. W. Júnior

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

EU é que tenho muito medo do"SEU" Estado Dem. de Direito, data venia. É que esse 'SEU' Estado Democrático de Direito só contempla o "direito dos bandidos"se afinando com o entender dos defensores da Lava Jato (só que nesse caso, em especial, sabemos por que). São 57 mil mortes/ano(assassinatos) e nunca vi nada comparável, nem nos países em que essas garantias sequer fazem parte dos sonhos dos s/s habitantes.Superamos Nações em constante guerra civil e cujo terrível resultado longe está de se aproximar do nosso,"DEMOCRÁTICO".Teria o nobre colega como explicar esse fenômeno ou flexibilizar essa contabilidade? Um Bataclã de vítimas POR DIA.Lá, na França, uma chacina; aqui mera rotina.E as tais garantias fundamentais, não incluem o direito a vida? (ou nessa vida,seletiva e particular, n/estaria, também assegurada a do cidadão ordeiro !!!) O garantismo(da forma como exercido no Brasil -só para marginais-) não se assemelha em muito a Inquisição tão combatida pelo colega? Já parou para pensar sobre isso,ou entende que faz parte do pacote brasileiro, necessário e inconsciente de desgraça, a ser aceito passivamente pela Manada? O "destino tenebroso" a que me referi, direcionando a defesa escrita e a verborreia gasta com os pilantras, ao seu devido lugar: O LIXO (porque sabidamente oferecida p/nada, diante de uma constelação de provas insofismáveis da canalhice praticada pelos impolutos corruptos clientes da nata da advocacia desta Nação) lhe apavoram? Agridem a Democracia? Fique tranquilo! É só uma questão de raciocínio,colega. Os fatos estão todos aí; os números também, já o discernimento entre os dois é tarefa cognitiva e pessoal, reservada á cada um que se proponha a pensar, ou, por outra, a n/pensar e seguir seguindo; seguir sorrindo. SDS.

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