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Contra CPMF

Dilma não tem legitimidade para aumentar impostos, opinam OAB e confederações

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A presidente Dilma não tem legitimidade para aumentar a carga tributária no Brasil, pois não abordou esse tema em seu plano de governo durante as eleições. A opinião é da Ordem dos Advogados do Brasil e das confederações Nacional da Indústria, do Transporte, da Saúde e de Dirigentes de Lojas.

O manifesto com as críticas foi publicado nesta terça-feira (19/1) e é uma resposta à sanção, na última sexta-feira (15/1), pela presidente Dilma Rousseff, da Lei Orçamentária de 2016. No documento aprovado pelo executivo federal consta estimativa de arrecadação de R$ 24 bilhões com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O problema é que o "imposto do cheque" ainda não foi recriado.

“As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária do Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando alíquotas dos tributos existentes”, afirmam as entidades.

Para o grupo que assina o manifesto, a melhor maneira de equilibrar as contas públicas ocorrerá com o corte de despesas e o incentivo ao aumento da atividade econômica, reduzindo os juros e fomentando a atividade produtiva. “A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada contribuirá para alcançar tal objetivo.”

Clique aqui para acessar o manifesto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2016, 18h32

Comentários de leitores

7 comentários

Incoerência

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Ela diz que recriar a CPMF seria imprescindível. Imprescindível é que ela reduza os gastos e que dê exemplos, parando de se hospedar em hotéis de US$ 15 mil para dormir uma noite, por exemplo. Isso é acintoso.

Vício . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

Como bem lembrado pelo historiador Leandro Karnal, aumento da carga tributária no Governo do PT é o mesmo que um pai aumentar a mesada de um filho viciado em drogas

Dependendo do país

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ela não teria legitimidade nem para continuar viva.

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