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Delação premiada

Advogado vê "lava jato" como espetaculosa; desembargador a elogia

A validade da operação "lava jato" voltou a ser alvo de discussões. Para o vice-presidente do Conselho do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Luiz Fernando Pacheco, a investigação sobre o esquema de propinas em contratos da Petrobras é a “mais espetaculosa operação já levada a cabo pela união concertada entre setores do Departamento de Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário”.

Moro desvirtua uso da prisão provisória e prejudica defesa, segundo Pacheco.

As críticas são feitas em artigo publicado pelo Estadão.com. Já o desembargador federal Nino Oliveira Toldo, do Tribunal Regional Federal 3ª Região (SP e MS), nega problemas.

Pacheco diz que a “lava jato” fez com que afirmações contraditórias entre inúmeros delatores fossem tomadas como verdades, sem considerar os interesses dessas pessoas nos rumos das averiguações policiais.

O advogado afirma ainda que a união entre os órgãos judiciários também conta com a participação da imprensa, que noticia as informações vazadas seletivamente pelas autoridades. “A 'lava jato', por seus membros, faz isso sistematicamente, manipulando a seu bel prazer a opinião pública nacional”, critica.

Ele também aponta desrespeito à presunção de inocência e ao direito de ampla defesa. “De fato, o magistrado ali judicante [Sergio Fernando Moro] desvirtua o uso da prisão provisória, sonega documentos às defesas dos acusados, concentra em si, ditatorialmente, toda jurisdição que deveria estar sendo exercida também por outras comarcas espalhadas pelo território nacional”, argumenta.

Classificando a operação da PF como um “diabólico Santo Ofício”, Pacheco compara as delações premiadas mediante prisões preventivas às torturas que ocorriam na época da ditadura militar (1964-1985) e que ainda existe, segundo ele, em delegacias das periferias das grandes cidades. “Assina aqui e eu te tiro do pau-de-arara. Me diz quem estava com você que eu não te afogo mais. Me dá a carga e eu paro o choque”, exemplifica.

Moro estudioso 
O desembargador Nino Oliveira Toldo, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, elogia Moro por seus estudos sobre o crime organizado e a lavagem de dinheiro e considera "um exagero falar em justiçamento ou neoinquisição na 'lava jato'". Para ele, a atuação das instituições tem sido bem conduzida e o juiz Sergio Moro tem feito um “trabalho exemplar”.

"Os advogados acusam os magistrados de cederem a pressões externas; mas, ao divulgarem o manifesto, buscam exatamente o mesmo”, afirma o desembargador.
Jorge Rosenberg

O ex-presidente da Ajufe argumenta que as acusações de abusos para obtenção das delações ocorrem porque passamos por um processo de mudança na lógica do processo penal, em que os juízes trabalham para evitar a nulidade ou a prescrição do processo. “Ninguém colabora porque quer a Justiça, mas porque vai ter um benefício. E isso contraria muitos advogados.”

Mesmo assim, Toldo ressalta que os julgadores das ações envolvendo a “lava jato” não podem ceder à opinião pública. “Juiz não é super-herói nem justiceiro, é um instrumento da Justiça”, diz. Por fim, o desembargador também afirma que os advogados que assinaram o manifesto publicado nos três maiores jornais do país têm envolvimento direto com a “lava jato”.

“Os advogados acusam os magistrados de cederem a pressões externas; mas, ao divulgarem o manifesto, buscam exatamente o mesmo”, finaliza o desembargador federal.

Clique aqui para ler o artigo de Luiz Fernando Pacheco.
Clique aqui para ler o artigo de Nino Oliveira Toldo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2016, 13h45

Comentários de leitores

8 comentários

Jurisdição responsável e passivel de reexames

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Questão que empurra os advogados signatários do manifesto contra o juiz do petrolão para a indesejável vala dos que colaboram com a impunidade de acusados de crimes contra a sociedade. A radicalização é perigosa, seja de um lado ou de outro: nem todos os defensores teem a razão que preconizam e divulgam, nem os representantes do MP e os julgadores desses processos são salvadores da pátria. Não existe nenhum heroismo em aplicar a lei, e nos caso em que há abuso o duplo ou triplo graiu de jurisdição assegura o exame dos recursos. O que não se pode admitir é tentar manipular a opinião pública seja de um lado, seja de outro.

O contraditório também é verdadeiro!

Marcio Luciano Menezes Leal (Administrador)

Neste contexto, cabe trazer à colocação de trechos de Opinião sobre o título: “A propósito dos atos arbitrários na Lava Jato”, de autoria do conceituado jurista baiano Raymundo Pinto (desembargador aposentado do TRT, escritor, membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Academia Feirense de Letras), onde aponta que o contraditório também é verdadeiro”!!!
“É importantíssimo observar que, até agora, NENHUMA DECISÃO DO JUIZ/HEROI FOI ANULADA PELO STF. Ressalte-se que Moro é muito competente e respalda suas decisões com sólidos e irrespondíveis fundamentos.
Em resumo, eu afirmo que, se essas condutas levarem à prisão dos principais culpados das imensas roubalheiras e contribuírem para diminuir bastante (impossível eliminar) a corrupção no Brasil, devemos proclamar: BENDITOS DESLIZES AUTORITÁRIOS”!!!

Marcio Leal
Rio de Janeiro

Dura lex sed lex

RT52DI97 (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É estarrecedor ver alguns membros de uma classe tão importante na operação da justiça, se rebelar tão acintosamente contra um Juiz que está exercendo a pleno poderes a sua função com ideal de Justiça.
Esses advogados que assinaram esse manifesto, será que estão pensando no futuro do país ou no futuro deles mesmos?
A minha percepção é que estão agindo como advogados de porta de cadeia, esquecendo que a sociedade brasileira quer acabar com essa sujeira e corrupção que se alastraram pelos mais diversos níveis hierárquicos de máquina pública.
Quem for culpado que seja condenado a prisão em regime fechado e sem as benesses de prisão domiciliar. Esse tipo de crime que prejudica toda a população de uma nação tem que ter penas duras e exemplares.
Precisamos de mais "juízes Moro" em nosso país, só assim a Justiça vencerá.

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