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Desafio das eleições

Juiz do TRE diz que proibição de doações de empresas pode diminuir transparência

A dificuldade que a Justiça Eleitoral terá nas eleições deste ano pautou a entrevista que o juiz André Lemos Jorge, um dos sete membros do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, concedeu ao jornal Folha de S.Paulo. O fim da das doações de empresas aos partidos é a grande mudança do processo: até então 90% das doações vinham de pessoas jurídicas. Lemos Jorge afirmou que talvez proibir tenha sido um caminho radical em um primeiro momento, mas que indica mudanças. Ele ressaltou ainda a falta de estrutura da Justiça para cuidar dos inúmeros casos que inevitavelmente vão chegar a corte.

“O fim da doação empresarial dificulta a fiscalização. Os tribunais regionais eleitorais têm sete desembargadores  — o número pode ser suficiente em estados pequenos, como o Rio Grande do Norte, mas não em São Paulo, onde prevemos 100 mil candidaturas em 2016. Se cada um receber um recurso de cada candidato, terá que julgar de 15 mil a 20 mil recursos num prazo curtíssimo”, conta o juiz.

Como opção para ajudar no processo, ele cita  o movimento da Ordem dos Advogados do Brasil de criar subseccionais para receber denúncias da população, que serão encaminhadas ao Ministério Público. Segundo Lemos Jorge, as irregularidades não irão acabar de uma hora para outra, porém “cada operação ilícita que conseguirmos finalizar vamos tirar um candidato que atua assim”.

Para evitar o laranjal
Segundo Lemos Jorge, a proibição de empresas pode gerar menos transparência. “Um deputado pode receber dinheiro de um fabricante de armas e, se isso estiver na prestação de contas de campanha, saberemos que ele defende o armamento. É uma campanha mais às claras. Agora, se todas as doações empresariais estiverem no campo ilícito, o deputado vai continuar tendo o interesse, só que a população não saberá — vai ficar mais desinformada sobre em quem vota”. Uma solução apresentada por ele seria estabelecer um teto por CNPJ ou por grupo econômico.

Ao fazer um prognóstico de como será o processo eleitoral, prevê a possibilidade do Brasil virar um “laranjal, com o surgimento de listas de CPFs. Vamos trabalhar de maneira muito rígida e coibir fortemente a criação de laranjas”.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2016, 13h24

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