Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilhões de depósitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justiça e governos. Esse montante representa 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob custódia até o fim de 2014, da ordem de R$ 127 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Pacientes em litígio
Estudo da USP mostra que 92,4% das decisões judiciais contra planos de saúde da cidade de São Paulo favoreceram o paciente. Em 88% delas, a demanda foi atendida na íntegra; em 4%, parcialmente. A pesquisa avaliou todas as 4.059 decisões de segunda instância proferidas pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra planos coletivos entre 2013 e 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Conselho da Justiça Estadual
Um lobby de presidentes de tribunais estaduais articula a criação, por emenda constitucional, do Conselho da Justiça Estadual. O movimento é apoiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Sua intenção é dar status constitucional ao "Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil", grupo rebatizado recentemente com o nome de Conselho dos Tribunais de Justiça. Críticos afirmam que a medida pode enfraquecer o CNJ, algo que é descartado pelo desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Penas menores
Os acordos de colaboração com 13 delatores da operação “lava jato” reduziram o tempo que permanecerão presos em mais de 200 anos. As penas, que antes somavam 283 anos e 9 meses de reclusão, renderão agora no máximo 6 anos e 11 meses em regime fechado. Caso emblemático é de Augusto Mendonça e Julio Camargo, ex-executivo e ex-consultor da Toyo Setal, respectivamente, que cumprem os nove anos a que foram condenados em regime aberto, sem a tornozeleira eletrônica, apesar de terem confessado crimes que renderam penas de mais de 40 anos de prisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Caixa dois de Lula
Em declaração feita antes de fechar acordo de delação premiada, o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse que uma negociação para aquisição de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África, em 2005, teria gerado propina de até R$ 50 milhões para o financiamento da campanha de reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Cerveró fez o relato para investigadores da “lava jato”. As informações são do jornal Valor Econômico.


Primeiros depoimentos
As testemunhas de defesa de 16 pessoas investigadas em esquema de venda de medidas provisórias começaram a ser ouvidas na sexta-feira (15/1).  As informações são do jornal Valor Econômico.


Ataque ao MPF
A carta assinada em conjunto por mais de cem advogados acusando a “lava jato” de desrespeitar garantias fundamentais continua rendendo debates. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rechaçou, em nota, o manifesto publicado nos três maiores jornais do país, e o classificou como ‘ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Brasileira’. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Brincadeira de mau gosto
O promotor Roberto Livianu criticou os advogados signatários de uma carta em que apontam o desrespeito a garantias fundamentais na operação “lava jato”. "Isso mais parece brincadeira de mau gosto. O tom sugere que falam em nome do interesse público. Estão falando de interesses privados", disse. Livianu recorre a números para comentar outro tema que hoje divide profundamente os meios jurídicos — o uso que se faz da delação premiada. "Cerca de 80% dessas delações (na ‘lava jato’) são espontâneas, 100% delas são filmadas. Nunca ninguém foi punido só com base em uma delação. E 95% das decisões foram confirmadas por tribunais superiores", afirma. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


STJ como alvo
Um relatório da Polícia Federal apresenta suspeitas de que a cúpula da empreiteira OAS montou um plano para “postergar ao máximo” o andamento de ações de improbidade administrativa contra o grupo e, para isso, buscou influenciar votos no Superior Tribunal de Justiça por meio de “amigos” na Corte. Mensagens de celular trocadas em 2012 e 2013 entre o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro e o então diretor de Ações Cíveis da empresa, Bruno Menezes Brasil, revelam estratégias de aproximação com dois ministros, o que incluiu uma suposta busca de ajuda junto ao filho de um deles, que advoga em processos no STJ. As informações são do jornal O Globo.


Barragem sem projeto
O Ministério Público de Minas Gerais verificou que a Samarco obteve autorização para construir a barragem de Fundão, que rompeu em novembro, sem apresentar projeto executivo. Segundo o MP, o processo de licenciamento foi decisivo para a tragédia. O MP-MG investiga como a Samarco conseguiu autorização do governo estadual para a construção da barragem de Fundão. As informações são do jornal O Globo


Cardozo responde Cunha
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reagiu às declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que seria vítima de um complô entre governo e Procuradoria-Geral da República. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Cunha disse que o Ministério Público "trabalha em conjunto" com o governo Dilma Rousseff para atacá-lo. Em resposta, também no jornal, Cardozo recomendou que Cunha esclarecesse as denúncias de que é alvo e disse que o presidente da Câmara "inventa teses".


Marina e o impeachment
A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina disse que prefere que a crise instalada no Planalto se resolva acelerando-se o processo contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral, e não pela via do impeachment no Congresso. "Impeachment não se fabrica, ele se explicita em função dos fatos que o justificam. Não se muda o presidente da República simplesmente porque a gente discorda dele”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2016, 12h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.