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Atendimento prioritário

Banco terá de indenizar deficiente que teve sua condição questionada

Um banco foi condenado a pagar R$ 1 mil por negar atendimento prioritário a um cliente com paralisia. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Santa Maria.

O autor da ação tem "monoplegia do membro superior" e, com o braço direito paralisado, apresentou uma carteira de identificação para comprovar sua condição. O documento, entretanto, não foi aceito pela atendente.

Testemunhas afirmaram que houve resistência da funcionária em permitir o mínimo de facilidade ao cliente, insistindo que ele não seria deficiente. Por fim, a mulher acabou por atendê-lo, mas com a ressalva de que "ele deveria se informar melhor". Isso, para a juíza da primeira instância, "colocou o cidadão em situação ainda mais vexatória".

"No Brasil, não atingimos o nível de civilidade e urbanidade que permita um acesso digno aos serviços públicos ou privados pelos portadores de deficiência física, em que pese as exigências legais. Portanto, é dever das instituições financeiras minimizar tais falhas, inexistindo motivo fundado para restrição sob o argumento de que as pessoas alcançadas pela norma protecionista seriam apenas os 'cadeirantes'", disse a decisão.

A sentença ainda aponta que, para quem tem deficiência, o serviço prioritário ameniza o desgaste físico e emocional das longas filas nas agências bancárias. Diante disso, constatou que houve "grave falha" pela simples resistência da funcionária em permitir um acesso mais adequado.

No recurso, a turma seguiu o mesmo entendimento e apontou que a situação vai além de um aborrecimento cotidiano. "A injusta recusa de atendimento prioritário e o questionamento quanto a sua necessidade real de preferência, por certo, agravam a situação de aflição psicológica e de angústia da parte autora". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2015.10.1.004168-3

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2016, 6h40

Comentários de leitores

1 comentário

As vezes se aproveitam

Will Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Me desculpem se o que eu disser vai ofender alguém, mas é preciso que se diga que, muitas vezes algumas pessoas se aproveitam de suas condições para utilizar a falha na lei que não especificou as situações e terem prioridade, quando não seria necessária. No caso em apreço (Monoplesia do membro superior "O seu braço direito é paralisado"), salvo condição aqui não especificada pergunto: por que o braço paralisado o impediria de ficar em pé na fila aguardando a vez? Entendem o que quero dizer, me desculpem, mas se por exemplo estivesse na condução em pé ai a prioridade se encaixa para ele sentar.
Mulher grávida com três meses pedem prioridade, mas até oito meses desfilam em escola de samba, homens com 60 anos exigem prioridade (já tá errado por que com 60 ninguém é velho hoje em dia), mas vamos lá a lei diz e eles exigem prioridade, mas saem do local mexem com menininha e dizem: não me troco por nenhum garoto.
Me desculpem se ofendi alguém, mas entenderam nem sempre a necessidade de prioridade se encaixa para o serviço que se procura atendimento, no entanto é usada para todas as situações.

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