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Acerto de contas

Advogados que atuam sem inscrição suplementar estão na mira da OAB-MS

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Os advogados que atuam em mais de cinco ações por ano fora de seu estado de origem e não possuem inscrição suplementar, conforme estipula o Estatuto de Advocacia, estão na mira da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil e do Judiciário. 

A estimativa do presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche é que 350 advogados têm atuado irregularmente no estado, fazendo com que a entidade deixe de arrecadar R$ 350 mil com anuidades.

Para Karmouche, atuação irregular dos advogados compromete qualidade dos serviços prestados pela Justiça e pela OAB.
Divulgação

“Geralmente são advogados de São Paulo, mas também há profissionais de Mato Grosso e do Paraná”, conta o presidente da OAB-MS. Atualmente, o MS possui 13 mil profissionais registrados na seccional da Ordem.

Mansour Karmouche conta ainda que já conversou com a seccional paulista e com o Conselho Federal para resolver o problema. “Esses profissionais se utilizam de toda a infraestrutura judiciária do estado, além das salas da OAB, sem estarem vinculados à seccional e isso compromete a qualidade dos serviços disponíveis para aquele advogado que está legalmente inscrito”, diz.

Consta no artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto de Advocacia que o advogado deve ter inscrição suplementar nas seccionais onde atua habitualmente.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2016, 17h25

Comentários de leitores

2 comentários

Só pra arrancar dinheiro

Bruno César Cunha (Advogado Assalariado - Civil)

Esse negócio de inscrição suplementar é só pra esfolar ainda mais os advogados. Absurdo limitar o profissional a atuar em um único Estado. Aqui em SP a anuidade beira os mil reais e se quisermos advogar fora da Seccional ainda temos que pagar mais?! Engraçado que mencionem a arrecadação que isso geraria para os cofres da OAB/MS. Bem lembrado pelo colega que menciona que defensores públicos nem OAB pagam e fica por isso mesmo.

e os defensores públicos que advogam sem OAB ?

analucia (Bacharel - Família)

mais grave é a situação de defensores públicos advogando sem OAB...

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