Competência territorial do Judiciário paulista pode ser consultada em site
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17 de janeiro de 2016, 13h45
O Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu site, consulta de competência territorial. Na capital, por exemplo, o usuário pode descobrir o local para o qual deve destinar uma petição apenas com seu endereço ou CEP. O objetivo é informar ao jurisdicionado o fórum competente para distribuição da ação.
Na página do serviço é possível encontrar as orientações para inserção dos dados. Caso o endereço não seja localizado, é possível encaminhar um e-mail para [email protected], informando nome da rua, avenida, logradouro, entre outros dados.
Mas o resultado se dá exclusivamente por questões geográficas e não define, por si só, a competência. Outros critérios previstos na legislação, como matéria, qualidade das partes e valor atribuído à causa, dentre outros, devem ser observados no ato da distribuição. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
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