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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio disse que o manifesto escrito pelos advogados contra a operação “lava-jato” enseja reflexão. Segundo ele, o Brasil precisa buscar correção de rumos, mas desde que isso seja feito observando-se as garantias constitucionais. Além disso, o ministro ponderou que, se os advogados chegaram ao ponto de soltar uma carta pública reclamando da condução das investigações é porque “algo deve estar discrepando do que normalmente se espera”. As informações são do site da revista Veja.


Procuradores da força-tarefa da “lava jato” criticaram o manifesto de advogados contra a condução da operação. Para o coordenador da equipe, Deltan Dallagnol, “eles [autores do manifesto] violaram o princípio mais básico que eles defendem como advogados de defesa que é que não se façam acusações genéricas”. Na mesma linha, Carlos Fernando dos Santos Lima disse que “as acusações são tão genéricas que envolveriam todas estas instituições, pessoas”. Segundo ele, “parece um grande complô”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Outra estratégia
A carta aberta "em repúdio ao crime de supressão episódica de direitos e garantias" tem algumas ausências notáveis entre os criminalistas que estão defendendo os envolvidos na operação. Eis alguns: José Luis Oliveira Lima, Pierpaolo Bottini, Fernanda Tórtima, Celso Vilardi, Nilo Batista, Marcelo Nobre e Antonio Fernando de Souza. Eles foram procurados, mas preferiram não colocar suas assinaturas no manifesto. Uns por achar que a Ordem dos Advogados do Brasil é que deveria estar à frente, outros por avaliarem inadequadas as críticas à imprensa, além de estrategicamente considerarem inócua a carta aberta. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Conflito sobre leniência
Em artigo no jornal Folha de S.Paulo, o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron afirmou que a Medida Provisória 703, que instituiu novos parâmetros para a celebração de acordos de leniência, possibilitará que as grandes empreiteiras envolvidas em crimes revelados pela operação “lava jato” não interrompam as obras que já estão em andamento, garantindo, com isso, renda para fornecedores e os empregos de milhares de trabalhadores. Já o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da “lava jato”, argumentou que a MP 703 desfigurou a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) ao extinguir os inventivos para as empresas colaborarem com as investigações. Uma das exclusões mais criticadas por Lima é a regra de que apenas a primeira empresa disposta a delatar possa celebrar o acordo. Agora, dez ele, as companhias não mais se sentirão pressionadas a entregas as outras participantes de esquemas criminosos.


Manutenção de verbas
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo apoiou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para preservar no Orçamento de 2016 verbas para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal. “Seja como for, é indispensável que, na hora de colocar em execução o Orçamento da União, o governo da presidente Dilma Rousseff demonstre que o combate à corrupção é uma de suas prioridades, tantas vezes proclamada, e preserve as condições operacionais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Impedir os dois órgãos de trabalhar, cortando-lhes recursos, equivaleria a esbofetear brasileiros honestos e a premiar os ladrões do dinheiro público”, argumentou o jornal.


Mais uma de Youssef
O Conselho Superior do Ministério Público determinou a reabertura de inquérito para apurar supostas irregularidades envolvendo empresas e o doleiro Alberto Youssef, delator da operação “lava jato”, no âmbito das obras da Linha 15 Prata do Monotrilho de São Paulo. A investigação havia sido arquivada em setembro de 2015 pelo promotor de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, mas o colegiado de cúpula do Ministério Público decidiu pela necessidade de serem feitas diligências para esclarecer se os contratos firmados pela Sanko Sider "são regulares e não houve prejuízo ao erário". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Poder aos municípios
Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o vice-presidente da República Michel Temer afirmou que o Brasil precisa repensar o seu modelo federativo, dando mais poder aos municípios. Segundo ele, isso permitiria maior controle do uso dos recursos e da qualidade dos serviços públicos. No entanto, ele deixa claro que, para isso dar certo, seria preciso alocar mais verbas aos municípios.


Terrorismo vago
Em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, Luís Francisco Carvalho Filho criticou o projeto de lei contra o terrorismo (PL 2016/2015), que aguarda deliberação final da Câmara dos Deputados. Segundo ele, “o projeto não cuida de garantias individuais e equipara atos políticos ao terror”. Além disso, o colunista apontou que o Brasil não está preparado para lidar com terroristas “de verdade”, como os que promoveram atentados na França no fim de 2015.


Dúvidas sobre impeachment
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo criticou a decisão do STF que definiu o rito do processo de impeachment. Segundo o jornal, a decisão não deixou claro se a comissão especial que analisar tal pedido na Câmara deve ser eleita por voto aberto ou indicação dos líderes partidários. “O STF não deve esquecer que, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, está não apenas a autorização para instaurar processo contra o Presidente da República. Entre outros pontos, a Constituição de 1988 refere-se expressamente à elaboração de seu regimento interno. Se à Câmara cabe privativamente elaborar o seu regimento, extremo cuidado deverá ter o STF ao pretender interpretá-lo. As regras do jogo devem ser respeitadas, mesmo quando não são do agrado de todos”, diz o jornal.


Plano insuficiente
O Ministério Público de Minas Gerais emitiu nessa sexta-feira (15/1) parecer considerando insuficiente o plano de emergência apresentado pela Samarco à Justiça para a hipótese de rompimento das barragens e diques da mineradora que continuam de pé em Mariana. A informação é do promotor Mauro Ellovitch, que faz parte da força-tarefa que investiga a queda da represa de Fundão, que ruiu em 5 de novembro destruindo o distrito de Bento Rodrigues, no município. Até o momento foram confirmadas 17 mortes. Duas pessoas estão desaparecidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Punição pelo zoológico
Um dia após o Ibama interditar o Zoológico do Rio de Janeiro, por causa das precárias condições de manutenção dos animais, a promotora Cristiane Monnerat pediu nessa sexta-feira (15/1) à polícia a responsabilização criminal do secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, e de quatro dirigentes da Fundação Rio Zoo: o presidente, Sérgio Luiz Felippe, o assistente da presidência Acácio Soares e os diretores Lincoln Senra e Marcus Delgado. As informações são do jornal O Globo.


Folia com autorização
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu, nessa sexta-feira (15/1), a Prefeitura do Rio de autorizar o desfile de blocos de carnaval que recebem patrocínios, mas que não têm a autorização prévia do Corpo de Bombeiros. O descumprimento da ordem poderá acarretar em uma multa mínima no valor de R$100 mil por desfile para a prefeitura. O Corpo de Bombeiros não soube responder quantos blocos tem autorização para desfilar este ano. As informações são do jornal O Globo.


Confisco na Venezuela
O governo do presidente da Venezuela Nicolás Maduro publicou nessa sexta-feira (15/1) um decreto de Emergência Econômica que tem como objetivo tirar o país da grave crise que atravessa. Também ontem foi anunciado o índice de inflação dos nove primeiros meses de 2015, 141,5%. Para entrar em vigor, o decreto depende de aprovação da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista. Além de dispensar a exigência de licitações, o decreto permite que o governo disponha de bens, mercadorias e instalações privadas para garantir o abastecimento. O item 8 do decreto permite ao governo obrigar indústrias a aumentar a produção. No item 9, o Executivo é autorizado a dispor de “meios de transporte, canais de distribuição, centros de armazenamento, beneficiadoras, matadouros, bens e demais estabelecimentos” de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de garantir o abastecimento de produtos básicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Retomada breve
O kirchnerismo retomou por duas horas na tarde dessa sexta-feira (15/1) o órgão dedicado a aplicar a Lei de Mídia e extinto no dia 4/1 por decreto pelo presidente Mauricio Macri. Munido de duas liminares emitidas na segunda-feira que suspendiam o ato presidencial, o ex-titular da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabatella, finalmente ingressou na sede, no centro de Buenos Aires. Mas o triunfo opositor foi só até às 16h, quando a apelação do governo contra as liminares foi considerada procedente e Sabbatella voltou a ficar desempregado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cerco apertado
A Justiça determinou nessa sexta-feira (15/1,) que a empresária Cristina Mautoni, acusada de integrar esquema de compra de medidas provisórias no governo federal, deixe de cumprir prisão domiciliar e passe para o regime fechado. A ordem foi dada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelos processos da operação zelotes. Cristina é mulher e sócia do lobista Mauro Marcondes Machado, atualmente preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, por suspeita de operar o suposto pagamento de propinas a agentes públicos para viabilizar as medidas provisórias. Na última segunda-feira (11/1), antes de a Polícia Federal pedir a prisão, o lobista recebeu a visita do delegado Marlon Oliveira Cajado, um dos responsáveis pelas investigações. O advogado do casal, Roberto Podval, disse que, no encontro, o policial “chantageou” seu cliente para que fizesse acordo de delação premiada. Conforme o defensor, a colaboração foi proposta como uma forma de Mauro Marcondes evitar a transferência de Cristina para uma unidade prisional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2016, 12h35

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