Consultor Jurídico

Notícias

Bastiões da leis

Juízes consolidam Estado Democrático de Direito, diz Ricardo Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Justiça brasileira é plural, heterogênea, mas que os mais de 16 mil juízes em atividade no país trabalham unidos em torno de um mesmo propósito, a garantia dos direitos fundamentais e a consolidação do Estado Democrático de Direito. A declaração foi dada nessa sexta-feira (15/1), em Curitiba, ao receber a Comenda do Mérito Judiciário outorgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

“A magistratura brasileira tem metas, projetos, programas, visão de futuro e trabalha anonimamente, mas com muita firmeza, proficiência e dedicação pela paz social, pela garantia dos direitos fundamentais, pela estabilidade das instituições republicanas e pela consolidação do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente.

O ministro destacou que o trabalho dos juízes, mesmo quando não é tornado público, é reconhecido pela população como eficaz. Segundo ele, os juízes trabalham para cumprir a Constituição Federal e a promessa dos constituintes de construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Para Lewandowski, essa missão da magistratura é especialmente importante no momento em que há, em todo mundo, uma situação de extrema intranquilidade política, econômica e social.

O ministro afirmou ainda que, apesar dos problemas sérios pelos quais o Brasil passa hoje, sejam os econômicos, políticos ou sociais, é necessário reconhecer que, embora haja alguns bolsões intolerância, em comparação com o restante do mundo, “o país ainda é uma ilha de tranquilidade” e permite que se viva com tranquilidade.

“Sem sombra de dúvidas, o Poder Judiciário, os juízes brasileiros, anônimos, distribuídos por todos os rincões, são responsáveis por esta paz social, por esta harmonia que, felizmente, ainda desfrutamos”, concluiu o ministro.

A Comenda do Mérito Judiciário é uma condecoração instituída pelo TJ-PR e tem por objetivo o reconhecimento público às pessoas físicas que tenham contribuído para o fortalecimento, valorização e dignidade do Poder Judiciário.

Centro de Custódia e Sistema Eletrônico
O presidente do STF também participou da inauguração do novo Centro de Audiências de Custódia de Curitiba. Com área total de 600m², o espaço conta com celas para até oito presos, duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico.

Lewandowski assinou convênio com o TJ-PR para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Desenvolvido a partir da plataforma do processo de execução penal eletrônico do tribunal paranaense, o sistema permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio do melhor controle sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2016, 15h15

Comentários de leitores

3 comentários

Só quando Interessa

mauroviz (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Veja o 884753 ARE STF que esta sendo denunciado a Corte Interamerica

Mesmo...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Mesmo num país como o Brasil onde a maioria dos magistrados fecha os olhos para a roubalheira dos políticos e deles são amigos, enquanto aos humildes de poder econômico e político prevalece a omissão na prestação jurisdicional?
Meu conhecimento de causa: Fui autor em um processo contra uma operadora de celular em razão de cobranças indevidas e danos morais. A juíza praticou tantas omissões na decisão final que mesmo tendo condenado a ré quanto às cobranças indevidas (menos quanto aos danos morais), quase dois anos depois ainda estou sendo cobrado pelo mesmo motivo pela operado.
Como eu, milhares, ou quiçá, milhões de brasileiros(as), devem ter passado ou estar passando pelo mesmo.

A demagocia como política oficial

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É preciso muito mais, sr. Lewandowski. O País está mergulhado em uma profunda crise, em boa parte causada pelos problemas do Judiciário e pela ganância dos juízes.

Comentários encerrados em 24/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.