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Extração de petróleo

STF suspende uso de royalties para pagar dívida do RJ com a União

As receitas obtidas com royalties do petróleo foram retiradas liminarmente da Receita Líquida Real, usada como base de cálculo para as prestações mensais do refinanciamento da dívida do Rio de Janeiro com a União. Em sua decisão na Ação Cautelar 4.087, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que a inclusão desses valores na contabilização dos débitos pode agravar a crise financeira do estado.

A administração estadual do RJ argumenta que a União insiste em contabilizar na RLR as receitas de royalties e participações especiais para pagar dívidas negociadas no Programa de Apoio à Restruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Segundo o governo do estado, essas receitas não deveriam ser contabilizadas por terem sido incorporadas ao patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do RJ (Rioprevidência).

O fundo previdenciário, de acordo com o governo do RJ, é uma pessoa jurídica totalmente separada do governo central. Em seu pedido, a administração estadual argumentou que precisa pagar parcela de R$ 1 bilhão referente à dívida com a União neste mês.

Em sua decisão, o ministro considerou a crise financeira vivida pelo estado. “A existência de fundada controvérsia e o prejuízo para o estado do Rio de Janeiro, advindo da privação de vultosos recursos financeiros que, porventura, não seriam devidos, indicam que a minha atuação, nesse momento, deve objetivar o imediato resguardo das finanças daquele ente federativo, sem deixar de lado a pretensão da União em receber aquilo que acredita ser devido.”

Desse modo, o presidente do STF excluiu as receitas de royalties e participações especiais da contabilização da RLR e as abateu das prestações mensais que ainda vão vencer até o julgamento final da ação principal. Porém, o estado deverá apresentar em cinco dias garantias de que tem como pagar os valores questionados imediatamente caso perca a ação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2016, 18h59

Comentários de leitores

2 comentários

Cabral/Pezão quebraram o Estado do RJ

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

A dupla (nem tão) dinâmica Cabral+Pezão detonou com as finanças do Estado do Rio de Janeiro. Foram péssimos gestores. Totalmente imprudentes, acharam (ou fingiram achar) que os tempos de bonança durariam para sempre e fizeram despesas e projeções com base nesta infeliz percepção.
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Agora o Estado do Rio de Janeiro está quebrado. Hospitais (ainda mais) caóticos, alguns fechados, outros sem sequer gaze, servidores não receberam o 13º (foi parcelado em 5 vezes) e correm o risco de terem os salários parcelados (greve geral não está descartada).
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Eles culpam a crise. Mas o Eduardo Paes, tenha os defeitos que tiver, mostrou que a culpa não é da crise, e sim da imprudência e da má-gestão. Enquanto o Estado pena, o Município do Rio de Janeiro está com superávit, e com as finanças tão sólidas que não só paga seus servidores em dia como deu até aumento de 10%, além de ter "adotado" dois hospitais estaduais e emprestado dinheiro ao Pezão.
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Parece a história da cigarra e da formiga...

E ainda dizem que "o petróleo é nosso..."

Gabriel da Silva Merlin (Estagiário - Trabalhista)

Ao menos no estado do Rio de Janeiro, como fica cristalino na noticia, os royalties do petróleo são dos servidores públicos aposentados.

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