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Medida alternativa

Por falta de nomeação, defensor mais votado assume DPU na segunda

Como a Presidência da República ainda não nomeou o novo defensor público-geral da União, foi necessário que o Conselho Superior do órgão escolhesse, nesta sexta-feira (15/1), o mandatário interino do órgão. A partir desta segunda-feira (18/1), o defensor público federal Lúcio Ferreira Guedes vai assumir o posto.

Lúcio Ferreira Guedes foi eleito pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União.
DPU

Guedes assumirá interinamente, porque o mandato de Haman Tabosa de Moraes e Córdova como defensor-geral terminou no fim de 2015. Além desse cargo, estão vagos os postos de subdefensor público-geral federal e de corregedor-geral, que poderiam assumir o exercício da chefia. Esses cargos ficaram vagos no início de novembro. Todos dependem de nomeação pela Presidência da República.

Mandato de Haman Tabosa de Moraes e Córdova como defensor-geral terminou no fim de 2015.
Agência Brasil

Além de escolher o defensor-geral interino, o Conselho Superior também decidiu pedir à Presidência da República que nomeie os próximos dirigentes o quanto antes. Segundo a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michele Leite, o Ministério da Justiça, a Casa Civil e a Presidência da República estão cientes da situação. Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU.

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2016, 20h13

Comentários de leitores

2 comentários

Defensor Geral é cargo privativo de membro da carreira

lbressani (Outros)

Art. 4º, §10 da Lei Complementar 80/94 (Incluído pela Lei Complementar nº 132/2009): "O exercício do cargo de Defensor Público é indelegável e privativo de membro da Carreira."

Defensor GEral deveria ser alguém ligado aos pobres

analucia (Bacharel - Família)

Defensor GEral deveria ser alguém ligado aos pobres e não o indicado dentre a carreira.

A Constituição federal não exige que o Defensor Geral seja integrante da Carreira de Defensoria.

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