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Por Leonardo Léllis

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Judiciário ampliado

Estado do Tocantins terá novas varas federais em Palmas e Araguaína

O estado do Tocantins ganhará duas varas federais, uma em Palmas e outra no município de Araguaína. A previsão é que elas sejam instaladas até maio. A Lei 13.252, que dispõe sobre a criação, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (13/1).   

A competência das varas deverá ser definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, respeitando as necessidades locais. As novas unidades federais foram criadas com dois cargos de juiz, dois de juiz substituto, 26 cargos de analista jurídico, oito de técnico judiciário, dois cargos em comissão e 26 funções comissionadas.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2016, 14h45

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