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Só esperneia contra "lava jato" quem teme perder processo, dizem juízes

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota nesta sexta-feira (15/1) contra uma carta de advogados com críticas aos processos da operação “lava jato”. Para a entidade, o manifesto publicado por mais de cem advogados nos três maiores jornais do país decorre “do desespero de quem se vê diante da perda iminente e definitiva da causa”.

A carta diz que a famosa operação apresenta “graves vícios” com “consequências nefastas” no futuro, como o desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural. Essa situação, segundo os signatários, gerou “uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado”.

Segundo a Ajufe, porém, a “lava jato” representa um gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, segue o devido processo legal e não é centrada apenas no juiz federal Sergio Fernando Moro, porque uma série de decisões já foi mantida em tribunais superiores. “Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição”, afirma a nota.

O presidente da entidade, Antônio César Bochenek, afirma que o manifesto partiu de um “pequeno grupo”, pois “a maioria dos advogados têm respaldado as investigações”. Paranaense, ele já saiu em defesa do Direito Penal do Inimigo aplicado por Moro em outras oportunidades e assinou artigo com o juiz federal para propor a a antecipação da pena para prender quem foi condenado em primeira instância, antes do trânsito em julgado. Depois da repercussão, a Ajufe recuou e acabou defendendo a medida após decisões de segundo grau.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também contestou a carta dos advogados. “É um direito espernear. Mas as decisões são baseadas em provas robustas”, declarou a entidade.

Leia a íntegra da nota:

A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a nova realidade nascente.

Há décadas, a imprensa brasileira veicula notícias referentes a desvios de bens e recursos públicos, cujos responsáveis — políticos, empresários, pessoas poderosas — raramente pagavam pelo crime cometido. O poder financeiro lhes possibilitava contratar renomadas bancas de advogados para ingressar com infindáveis recursos protelatórios nos tribunais – manobras que, em geral, levavam à prescrição da pena e à impunidade do infrator.

Tal quadro começou a se alterar nos últimos anos, fruto da redemocratização do país e da Constituição Federal de 1988. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal vêm adquirindo cada vez mais autonomia, tanto do ponto de vista orçamentário como operacional. É aí que surge um novo capítulo na história do Brasil.

A operação “lava jato” coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos.

Aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo. Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela operação “lava jato”.

A “lava jato” não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário. Além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, a operação tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Aludir genericamente a violações de regras do “justo processo” sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido.

O desrespeito aos direitos dos réus, por quem quer que seja, é uma conduta passível de questionamento. Nada impede que um advogado, se estiver certo da violação, postule a devida correção no âmbito da Justiça.

Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirá-los da cadeia – as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário — então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som.

Interessante notar como as críticas de alguns poucos advogados revelam o desajeito deles com este novo contexto. Tal se revela sobretudo na busca de neologismos marqueteiros. Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição, que — todos sabemos — perseguiu, torturou e assassinou por motivos religiosos. Na ausência do que dizer, atacam desmedidamente e revelam escasso conhecimento histórico.

A impossibilidade de se ganhar a causa dentro do devido processo legal leva a todo tipo de afronta à decisão tomada em juízo. O manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito de manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração.

A posição institucional da OAB, que mantém uma postura de respeito às instituições, é louvável. A maioria dos advogados têm respaldado as investigações conduzidas. Sabemos que a iniciativa de ataque à “lava jato” é isolada e decorrente do desespero de quem se vê diante da perda iminente e definitiva da causa. Diversos advogados têm endossado as ações da “lava jato”, em pronunciamentos públicos. As leviandades expressas na carta não encontram eco na advocacia brasileira.

Sobre os supostos “vazamentos” de informações sigilosas, destaca-se que os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça.

A magistratura federal brasileira está unida e reconhece a independência judicial como princípio máximo do Estado Democrático de Direito. Assim, reconhece também a relevância de todas as decisões de todos os magistrados que trabalharam nesses processos e, em especial, as tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, no 1º grau, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da “lava jato” no TRF-4, e pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que também compõem a 4ª turma.

No STJ, sabemos quão operosos são os ministros Felix Fischer, relator dos processos da “lava jato”, e Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª Turma. Eles não se prestam à violação de direitos de qualquer réu.

Da mesma forma, confiamos plenamente nos ministros Teori Zavascki, relator da “lava jato” no STF, e Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que integram a 2ª Turma, bem como nos demais ministros da Corte. Eles dão a garantia final de que os processos da “lava jato” correram conforme o devido processo legal.

A magistratura brasileira avançou muito nos últimos anos, assim como a nossa sociedade democrática. Os magistrados não sucumbirão àqueles que usam o Direito e Justiça para perpetuar impunidades sob o manto do sagrado direito de defesa.

Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe

 

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2016, 18h23

Comentários de leitores

19 comentários

Parabéns

Ademir (Advogado Autônomo)

Façam uma pesquisa dos advogados assinantes da Carta, aposto que a grande maioria é defensora de algum réu da Lava Jato. Esperneiam. É o que esperamos da Justiça, que coloque esses larápios do bem público na cadeia e se possível joguem as chaves fora. E viva os Juizes, Procuradores e Policiais da LJ, vamos passar o nosso Brasil a limpo.

Tudo que o Brasil necessita!

squeiroz (Assessor Técnico)

Justiça, doa a quem doer!

Lamentável ....

MADonadon (Advogado Autônomo - Ambiental)

Lamentável o texto. Primeiro, porque nem todos os ilustres juristas e advogados que assinaram a carta são defensores de acusados (e não réus) na lava-jato. Segundo, porque o que defenderam foi nada mais, nada menos do que o cumprimento da Constituição. Ninguém estava choramingando, apenas, destacaram a ofensa que o ocorre hoje em Pindorama. A carta não afirmou que é à favor da corrupção, muito menos das falcatruas. O que se buscou foi a defesa da Constituição. A defesa da lei. Não é possível permitir condenações antecipadas, sem provas. Condenações midiáticas, porque é isso que estamos presenciando. Lamentável que não só a classe dos advogados, mas, a jurídica defesa essa violacao. Aliás, a carta é jurídica. Já esse, a toda evidência, é política e sensacionalista, posto que nem conseguem indicar qual dispositivo os alicerçam, ao contrário daquela. Lamentável o ataque pessoal a classe...lamentável a ofensa aos subscritores....

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