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Acidente de trânsito

STF suspende júri popular de ex-deputado acusado de homicídio

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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o júri popular que vai julgar o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho. Ele é acusado de homicídio com dolo eventual por matar dois jovens em um acidente de trânsito, em 2009, em Curitiba.

O júri estava marcado para os dias 21 e 22 de janeiro. A decisão no Habeas Corpus impetrado pelos advogados Pedro Ivo e Ticiano Figueiredo vale até o julgamento do mérito pelo relator, ministro Gilmar Mendes.

Conforme a decisão do ministro, está pendente de conclusão o julgamento de um agravo em recurso especial pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A defesa pede a desclassificação do delito de homicídio qualificado para duplo homicídio culposo.

O relator do caso no STJ é o ministro Sebastião Reis, que indeferiu uma liminar pedida pela defesa. Inconformados, os advogados impetraram o HC no STF. Caso o HC não fosse conhecido, diz o ministro Lewandowski, “poderia importar sério prejuízo ao paciente, que, como visto, aguarda a preclusão de teses defensivas ainda não julgadas”.

De acordo com a denúncia, o ex-deputado dirigia alcoolizado e em alta velocidade quando aconteceu o acidente. Ele estava com a carteira de habilitação suspensa, por excesso de penalidades.

O ministro explica que superou a Súmula 691, do STF, por causa do “aparente constrangimento ilegal a que está sendo submetido o paciente”. A súmula afirma que não compete ao Supremo conhecer de HC impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

132.512/PR

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2016, 16h15

Comentários de leitores

5 comentários

Poder judiciário não é oclocracia de curiosos

Macaco & Papagaio (Outros)

A decisão em foco não parece ter nada de mirabolante e não seria correta se por acaso viesse para agradar leitores.
Mas quem são os magitsrados que devem aplicar a lei?
Ruim ou mal, com ou sem auxílios moradias, temos o Poder Judiciário, qu é a última instãncia do cidadão.
Pior seria se promovêssemos comentaristas do CONJUR a juízes substitutos e daí eles decidiriam conforme seu conhecimento.
Ah, mas tem que fazer concurso público...não dá, né !!
Fica para a próxima !!!!

Lá se vão 7 anos...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

E isso apenas para sair a decisão de primeiro grau. As chances desse processo prescrever são enormes.

Das Ende

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Desde que o homem se tornou pensador, aliás, no momento em que R. Descartes levou a sua sua lucidez para o mundo, "Ergo cogito, ergo sum" enveredávamos para para um mundo utópico, quiçá, mas com certeza melhor do que estamos herdando e levando para posteridade, cuja máscara é a bola da vez. Penso que deveria se criar um sindicato para nós proteger de políticos bandalhos, igualmente deputados e até juízes, de todos graus, que nos envergonham cotidianamente com suas malandragens finalísticas; poxa! até Welzel se surpreenderia com tanta desfaçatez. De fato enquanto a perversidade não for alijada da sociedade, teremos Julgadores , inexpressivos que por uma casualidade detêm poderes que até os deuses invejariam. Aqui nesta terra de santa cruz tem juízes munidos sempre de um às de copas, um coringa na mão, para acabar com as regras legais. É poder demais para uma classe tão o mais privilegiada que a tirania do "ancien régime" francês, entre outros ex- Chavistas, Fidel, Carlistas, que imolam o terceiro Estado; e nós em placido repouso aplaudindo esses estafetas do apocalipse. Vamos "espartizar" contra essa corja de ludibriadores da boa fé , "sonst nicht" seremos o próximo.

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