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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

As mineradoras Samarco e Vale, a Vogbr e sete funcionários das empresas, entre eles Ricardo Vescovi, diretor-presidente da Samarco, foram agora indiciados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A investigação é conduzida pela Polícia Federal. Em outra frente, o Ministério Público investiga o destino de doações em espécie às vítimas. Em nota, a PF informou que as investigações continuam e podem ocorrer novos indiciamentos. As informações são do jornal O Globo.

Indicação de Lula
Cerveró afirmou à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘indicou’ a empreiteira WTorre Engenharia para a construção de um edifício no centro do RJ, que foi alugado pela estatal em 2013. O Centro Empresarial Senado Petrobras abriga 10 mil funcionários da área administrativa. A obra — de 115 mil metros quadrados de área construída e 95 mil metros de área bruta locável — foi orçada em R$ 1,2 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reforço na defesa
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contratou o criminalista Nilo Batista para seu time de advogados. Nas palavras de aliados, Lula "tomou consciência de que algo mais grave pode acontecer". Nesta semana, por exemplo, veio à tona que o delator Nestor Cerveró o citou diretamente em um negócio investigado na Lava Jato. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  

Mudança no depoimento
Documento obtido pelo jornal Valor Econômico indica que Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional da Petrobras e delator do esquema de corrupção na estatal, modificou sua versão sobre um suposto pagamento de propina de US$ 4 milhões à campanha de reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. A menção ao suposto caixa dois pago pela Odebrecht à campanha de Lula desaparece do termo de depoimento em que Cerveró trata do assunto

Delação como argumento
A banca de advogados que atua em nome do PSDB nas ações que a sigla move contra a presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral estuda incluir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró nos processos em que questiona a legalidade da reeleição da petista, em 2014. O entendimento é que os trechos da delação divulgados até agora "envolvem mais diretamente" o escândalo da Petrobras a Lula e Dilma. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  

Nova avaliação
Ao retomar suas atividades, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal voltará a discutir o rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Congresso. As regras para o andamento do processo, definidas em dezembro pela Corte, são questionadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deverá apresentar recurso. O julgamento vem sendo alvo de críticas, e há a expectativa no meio político e jurídico de que algum ministro possa alterar o seu entendimento num ponto específico, embora a maioria considere ser improvável a mudança do resultado no julgamento dos recursos. As informações são do jornal O Globo.

Manifesto de Kakay
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, “Kakay”, está colhendo assinaturas de criminalistas, articulando a publicação de uma carta aberta em repúdio aos “abusos na operação “lava Jato””. A parte final da carta diz: “o Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  

Gosto refinado
A Procuradoria-Geral da República suspeita que o senador Fernando Collor (PTB-AL) lavou dinheiro por meio da aquisição de obras de arte milionárias. Os indícios surgiram durante investigações do esquema de corrupção da Petrobras e levaram o Supremo Tribunal Federal a autorizar busca e apreensão em endereços de um restaurador que teria intermediado a venda de quadros para o congressista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  

Mudança bem-vinda
A alteração do Estatuto da Advocacia sancionada pela presidente Dilma na terça-feira (12/1) foi vista com bons olhos pelas associações que representam delegados da Polícia Federal e procuradores. Para as instituições, as mudanças ajudam a aprimorar o processo de investigação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.  

Pare a campanha
O Ministério Público Federal encaminhou uma recomendação à Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República em que cobra a imediata suspensão da propaganda "Somos todos Brasil", que tem como mote a realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro este ano. Para o MPF, a campanha se presta a desinformar os brasileiros sobre a "verdade" pela qual passa o País bem como estimular no "inconsciente coletivo" um sentimento favorável não só em relação à Olimpíada, mas principalmente à presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reduzir pela metade
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (13/1) a meta de reduzir à metade o número de presos provisórios no país — pessoas que estão atrás das grades, mas ainda não foram julgadas. Hoje, de um total de 600 mil detentos, cerca de 240 mil são provisórios. O objetivo de Lewandowski é reduzir o número a 120 mil. Segundo o ministro, a economia aos cofres públicos com a medida será de R$ 4,3 bilhões por ano, somando o custo médio de cada preso. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2016, 12h15

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