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Liminar negada

Lewandowski mantém prisão de ex-executivos da Andrade Gutierrez

Por entender que não houve ilegalidade flagrante nas prisões preventivas de Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão de Azevedo Júnior — ambos ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez —, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da corte, negou pedidos de liminar em Habeas Corpus de ambos.

“Não vislumbro ilegalidade flagrante a merecer a concessão, desde logo, da medida cautelar pleiteada”, afirmou. Otávio Azevedo, ex-presidente da construtora, e Elton Negrão, ex-diretor da unidade de negócios industriais da Andrade Gutierrez, estão presos desde junho. Eles são réus na operação "lava jato", que investiga casos de corrupção e fraudes em licitações da Petrobras.

Segundo Lewandowski, em parecer, a Procuradoria Geral da República “salienta, dentre outros argumentos, citando dados concretos”, que, com os investigados soltos, “haveria possibilidade de reiteração das práticas delitivas” a eles imputadas, “colocando em risco a ordem pública”. O ministro acrescentou que, “segundo consta, a instrução processual ainda não foi encerrada”.

Ele ressaltou ainda que sua decisão não impede o reexame da matéria pelo relator dos HCs, ministro Teori Zavascki, “uma vez que este possui domínio mais amplo do plexo de ações conexas ao presente processo penal, que correm em segredo de justiça”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 132.219
HC 132.221

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2016, 12h38

Comentários de leitores

1 comentário

Outro acerto

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parabéns Min. Levandowski. É começando a mudar de lado que se inicia uma nova reflexão sobre a cegueira (oportuna ou não) em que as vezes nos encontramos do lado mais cômodo.

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