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Trâmite informatizado

Lançado há três meses, SerasaJud é usado por 66% dos tribunais

Lançado em setembro de 2015, o SerasaJud já é usado por 66% dos tribunais do país. Trata-se de um sistema de transmissão eletrônica de dados que permite aos juízes enviarem à Serasa Experian solicitações de inclusão de nomes na lista de inadimplentes ou com dúvidas sobre um contribuinte. Ao todo, 33 cortes já assinaram o convênio.

O levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, mostra que, em 2014, 51% dos 70,8 milhões de processos em fase de execução aguardavam apenas o pagamento dos inadimplentes de dívidas judiciais. Segundo a Serasa, por mês, são recebidos entre 25 e 30 mil ofícios de magistrados solicitando a exclusão ou a inclusão ou de nomes no cadastro de inadimplentes, entre outros pedidos. Com a implantação do SerasaJud, já foram recebidos, em média, 5 mil pedidos eletrônicos mensais.

Entre os tribunais de Justiça que já aderiram ao sistema estão os de São Paulo, Santa Catarina, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Maranhão e Tocantins. Em São Paulo e no Rio, o sistema está totalmente implantado e, juntos, já encaminharam 13,5 mil notificações eletrônicas. Rio Grande do Sul e Rondônia estão na fase piloto do projeto.

Além destes, já utilizam o SerasaJud os tribunais regionais do Trabalho  da 1ª Região (RJ); 4ª Região (RS); 5ª Região (BA); 6ª Região (PE); 9ª Região (PR); 10ª Região (DF); 14ª Região (AC e RO); 18ª Região (GO); 20ª Região (SE); 21ª Região (RN) e 24ª Região (MS). Entre os tribunais fegionais federais, as cortes da 2ª Região (RJ e ES), da 3ª Região (SP e MS) e da 4ª Região (PR, SC e RS) também decidiram usar o sistema.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2016, 7h28

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