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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Drible no Fisco

Corte europeia julga se sonegador pode ser punido com multa e prisão

Começou nessa quarta-feira (13/1) o julgamento que pode mudar a maneira como sonegadores fiscais são tratados em toda a Europa. A Corte Europeia de Direitos Humanos vai dizer se quem sonega imposto pode ser punido tanto criminalmente como administrativamente ou se isso caracteriza dupla punição, o que é vetado pelas regras do Conselho da Europa.

O julgamento ainda não tem data prevista para acabar. A decisão, quando anunciada, será definitiva, já que a questão está sendo julgado diretamente pela câmara principal do tribunal.  A discussão foi levada à corte por dois cidadãos noruegueses, que alegam que, ao receberem uma sentença penal e uma multa administrativa, foram punidos duas vezes pelo menos crime.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2016, 12h05

Comentários de leitores

1 comentário

Que absurdo !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Punir sonegadores. E ainda duplamente. Só nesse "continentezinho" europeu mesmo. Precisam evoluir muito. Se quiserem aprender como se resolvem questões afins em países democráticos e civilizados, sejam bem vindos por aqui.

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