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Processo agilizado

Vídeo feito pelo WhatsApp possibilita homologação de acordo judicial

A partir de uma gravação feita e enviada pelo WhatsApp, a Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP) homologou um acordo e finalizou um processo trabalhista.

Impossibilitado de comparecer à Vara de Trabalho no prazo estipulado, o autor da ação, orientado por seu advogado, Aston Pereira Nadruz, fez a gravação endossando os termos do acordo e enviando o vídeo pelo WhatsApp.

O juiz Maurício Bearzotti de Souza homologou o acordo, no valor de R$ 25 mil, após consultar a titular da vara, juíza Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, que consentiu com a solução sugerida sem a necessidade de ratificação presencial. Uma conversa online por Skype também foi oferecida pelo advogado do reclamante como forma de ratificação virtual, mas não foi necessário.

Observada a segurança das comunicações, permitindo seu registro, bem como a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região tem incentivado o uso dos meios tecnológicos para a conciliação, que considera um marco importante na agilização das soluções processuais.

Para o TRT-15, a instalação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), já em operação em todas as unidades da corte, também é um aspecto importante do uso da tecnologia em busca da solução dos conflitos, uma vez que informatiza os processos, dispensa o uso do papel e agiliza o andamento processual.

"A adoção de um sistema processual eletrônico, em sua essência multimidiático, poderá até mesmo permitir o uso de outras formas de comunicação no futuro. Manifestações das partes, dos advogados e até mesmo dos julgadores, poderão ser registradas por áudio, vídeo ou mesmo por comunicação instantânea, com a possibilidade de chegar imediatamente aos interessados, promovendo agilidade e efetividade da Justiça do Trabalho", ressalta o juiz auxiliar da presidência, Firmino Alves Lima. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Processo 0010551-38-2015.5.15.0077

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2016, 13h43

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