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Intervenção judicial

Lewandowski suspende reintegração em área que formou "exército" contra PM

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O Judiciário tem o papel estatal de pacificar conflitos, garantindo direitos quando os atores sociais já não podem mais defendê-los ou tutelá-los individualmente. Esse foi o entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de uma decisão judicial que ordenava a reintegração de posse numa área de 1 milhão de metros quadrados conhecida como Vila Soma, no município de Sumaré (SP), onde vivem 10 mil pessoas.

Moradores decidiram criar um grupo armado com escudos, capacetes e paus depois que foi decretada a reintegração, em processo movido pela empresa proprietária do terreno. O ato da Polícia Militar estava marcado para o próximo domingo (17/1). A Defensoria Pública pediu a suspensão da medida, por entender que a população afetada sofreria danos sem reparação, restauração ou indenização adequada.

A Defensoria afirmou também que tem avançado uma tentativa de solução extrajudicial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual que tenta desfazer o núcleo habitacional para evitar danos ambientais. Por isso, alegou que seria melhor esperar órgãos públicos competentes definirem o destino das famílias.

Já a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou suspender a retirada dos moradores. Na avaliação do colegiado, o direito dos donos do imóvel não pode depender de questões políticas. O problema social da falta de moradia, diz o acórdão, não permite que decisões judiciais, “em detrimento do direito constitucional de propriedade, legitimem ou façam perdurar esbulhos possessórios evidenciados”.

O caso foi parar no Supremo. Lewandowski afirmou que a corte só concede efeito suspensivo a recurso extraordinário em situações excepcionalíssimas, “quando demonstrada a alta probabilidade de conhecimento e de provimento do recurso extraordinário, nos casos de acórdão contrário à jurisprudência pacífica desta corte e quando se tratar de dano de difícil reparação”.

Para o ministro, a retomada da posse na Vila Soma “pode ser vista como fator de exacerbação do litígio em questão, em especial quando o cumprimento da ordem judicial é levado a efeito por força policial desacompanhada de maiores cuidados com o destino dos evictos”. Segundo ele, haveria risco com o cumprimento do mandado de reintegração sem a apresentação dos meios para a remoção, como caminhões e depósitos e sem qualquer indicação do destino das famílias.

“Tendo em conta o risco considerável de conflitos sociais, exemplificados por episódios recentes como a desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), bem como a de um antigo prédio na Avenida São João, em São Paulo (SP), entendo que o imediato cumprimento da decisão poderá catalisar conflitos latentes, ensejando violações aos fundamentais daqueles atingidos por ela”, afirmou Lewandowski.

Clique aqui para ler a decisão.

AC 4085

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2016, 22h05

Comentários de leitores

9 comentários

So fica surpreso quem opta por isso.

hammer eduardo (Consultor)

Dentro da "bancada petralha" no STF ( 8 nomeados em 11 ) , o dito "expoente máximo" sempre que pode bota as manguinhas de fora apoiando teses alinhadas de conformidade com os ditames petralhas e bolivarianos . Na melhor das hipóteses desta vez ficou caracterizado que o ente "Estado brasileiro" amarelou em vista da ameaça de um exercito Brancaleone paulista , é a entubação de forma gravíssima contra a ordem institucional no Brasil.
Certamente se essa estupidez prevalecer , esses movimentos pseudo-sociais vão ganhar massa critica e corremos um seríssimo risco de baderna institucionalizada na porta da casa de cada um.
Graças a Deus que esse ministro que foi escolhido num salão de cabeleireiro de São Bernardo do Campo encerra este ano sua catastrófica vilegiatura numa poltrona mais alta em que ate as pedras da rua sabiam que não tinha a menor condição.
Triste paiszinho vagabundo como o nosso que é obrigado a assistir a este circo dos horrores institucional em que a "cumpanheirada" de toga esta sempre do lado de variadas formas de bandidagem com o carimbo de Brasilia. A que ponto chegamos.

é a visão da esquerda..... certamente deve ser marxista

daniel (Outros - Administrativa)

o STF virou o Tribunal dos Camaradas com este Presidente Petista no Poder que tem visões de coitadismo penal e social.

mensalão

Cid Moura (Professor)

Alguém se lembra de como eram as discussões nas plenárias do mensalão? lembram-se dos argumentos apresentados? lembram-se dos Brasil(is) apresentados?
Enfim...
Qual a novidade?

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