Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tarefa hercúlea

Mulher será indenizada por carregar saco de cimento em prova de concurso público

Obrigada a carregar um saco de 50 kg de cimento por um percurso de 60 metros durante a prova prática de concurso público, uma candidata ao cargo de ajudante-geral da Prefeitura de Tambaú (SP) será indenizada pelo constrangimento a que foi exposta. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o valor de R$ 5 mil pelos danos morais.

De acordo com o processo, a candidata questionou o fato de o edital não especificar qual seria a prova prática e não fazer distinção entre homens e mulheres na avaliação. Também reclamou que houve atraso de três horas no início da prova e que, durante esse tempo, os candidatos não tiveram acesso a banheiros, água ou alimentação.

Para o relator, desembargador Magalhães Coelho, a não distinção de gênero no contexto do concurso foi errônea, dado que homens e mulheres são fisicamente desiguais e devem ser discriminados na medida de suas desigualdades. Quanto à necessidade da prova de carregamento de peso, afirmou o magistrado que o referido cargo tem inúmeras outras funções que poderiam ser desempenhadas por mulheres, sem a necessidade de manejar materiais extremamente pesados. “Verifica-se que o certame foi carreado de irregularidades. A municipalidade agiu de maneira danosa e ofendeu a dignidade e honra da candidata, que resultaram manchadas pela tarefa à qual foi submetida.”

Participaram do julgamento os desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sergio Fernandes de Souza, que acompanharam o voto do relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Apelação 0001875-21.2014.8.26.0614

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2016, 19h07

Comentários de leitores

5 comentários

Afinal?

Neli (Procurador do Município)

.Afinal, a candidata passou?Penso que "aguardar" 3 horas é normal em uma prova .

Iguais em direitos e obrigações

Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

Art. 5º, inciso I da C.F: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. A Carta Magna não prescreve nenhuma exceção, seja por ser do sexo oposto, seja por religião, etc. Se a lei maior assim prescreve, então não há que se falar em aplicar a mulher um exame mais favorável que aquele aplicado ao homem. As mulheres estão a cada dia tentando se superar ao homem, mas na hora em que o bicho pega mesmo, ai se consideram frágeis. Em que pese a própria C.F determinar que os desiguais serão tratados de acordo com suas desigualdades, no presente caso não pode ser aolicado tal principio, pois o salario será o mesmo, e duvido se essa mulher aceitara que seus vencimentos sejam inferiores aos dos homens pelo fato dela ser beneficiada em alguma fase do concurso. Discordo do parecer do TJSP quando diz que existem outras funções onde a mulher poderia ser empregada. Ora, se eu contrato uma doméstica em minha casa, é para todo o serviço caseiro e não para alguns específicos.

Mulher é indenizada por carregar saco em concurso

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

As mulheres estão sempre gritando nas ruas por direitos iguais e pela chance de mostrar que têm a mesma capacidade que o homem , em tudo. No momento de demonstrar que possuem a mesma força, recuam e exigem indenizações por terem de carregar saco . Esperteza ?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.