Consultor Jurídico

Notícias

Direito à saúde

Liminar obriga USP a fornecer "cápsula contra o câncer" a paciente do RS

A Universidade de São Paulo foi obrigada a fornecer a um morador de Porto Alegre a chamada ‘‘pílula contra o câncer’’ (fosfoetanolamina sintética) para uso contínuo e na medida de suas necessidades. A determinação é da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública da capital gaúcha, que deu prazo de 48 horas para seu cumprimento, a contar da ciência da decisão judicial.  

O relator do caso, juiz Mauro Caum Gonçalvesm arbitrou multa diária de R$ 1,2 mil em caso de descumprimento da medida. Ele reformou decisão de primeira instância que havia negado pedido do autor.

A liminar, ainda não publicada, segue caminho diferente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que cassou liminares semelhantes de primeiro grau. Em novembro de 2015, desembargadores do Órgão Especial decidiram, por maioria de votos, que o Judiciário não poderia permitir distribuição de droga ainda sem testes em seres vivos e registro formal.

A substância era distribuída a algumas pessoas no município de São Carlos, onde um professor aposentado pesquisa seus efeitos no Instituto de Química da USP. Depois de uma liminar assinada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luiz Edson Fachin, uma enxurrada de processos pelo país passou a cobrar medida semelhante.

Em São Carlos, a juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio concedeu uma série de liminares, depois derrubadas pelo Órgão Especial. Só continua valendo um caso no estado: o de uma médica que, depois de recorrer ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça, conseguiu receber as cápsulas até que seu caso seja analisado nas cortes superiores, como revelou a revista Consultor Jurídico.

No Rio Grande do Sul, foi apresentado ao menos mais um pedido sobre fornecimento de fosfoetanolamina, que acabou negado, em novembro, pela 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central. O processo foi extinto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Processo 0000158-06.2016.8.21.9000

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2016, 21h02

Comentários de leitores

4 comentários

Náufrago

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O sujeito está no mar, a deriva, agarrado a uma tábua estreita que mal dá para apoiar o corpo e ameaça afundar há cada nova onda.Se acha debilitado,desidratado,com sede e com fome.O sol já lhe queimou a pele. Ele vai morrer em breve. Por sorte um helicóptero que sobrevoa a região, acaba por localizar o moribundo à espera da derradeira ajuda. Vão jogar uma corda qquer., mas o vento forte e o desconhecimento sobre a capacidade limite de peso que ela pode suportar os fazem desistir.Se ao ser içado ela arrebentar o homem acabará caindo no mar e certamente morrerá com a força do impacto. Decidem então voltar com uma outra aeronave específica e uma corda apropriada,capacitada para o resgate, batendo em retirada. O náufrago perde as poucas esperanças e as forças que ainda lhe restavam. Mais algum tempo, esgotado, sucumbe a uma nova onda ainda mais alta e solta a tábua acabando por morrer afogado. Duas horas depois chega o resgate, equipado, e tecnicamente apto a salvá-lo. Descem com uma gaiola até o local e lá não encontram mais nada, exceto a tábua boiando. Desolados voltam à base para relatar o infortúnio. Nada mais havia por fazer. O destino quis assim. No final do turno cada qual retorna á sua casa, revê os filhos, brinca com eles e o cachorro, janta, assiste TV, toma o seu banho e vai para a cama, CIENTES DE QUE FIZERAM A COISA CERTA. Resumo: É fácil decidir o que é MELHOR P/OS OUTROS numa situação confortável para nós e de desespero para eles, afinal (os outros) não estão em condições de raciocinar por si mesmos, adequadamente; estão desesperados e, nessa situação a emoção se sobrepõe à razão. Essa é uma empreitada "delicada" a merecer todo cuidado,cognição e solução, por quem não faz parte do problema. "Posto isso, arquivem-se os autos". P.R.I.C.

O poder do irracional

Alessandro Chiarottino (Professor Universitário - Administrativa)

Mais uma decisão profundamente irracional: fornecer um medicamento que ainda não foi testado sequer em modelos animais para o ser humano...Alguns, que nada conhecem de ciência, ainda argumentam que tal medida consiste em "dar esperança" a quem já não tem mais nenhuma (só se for uma falsa esperança..). Na realidade, existem centenas de drogas experimentais (ainda não disponíveis no mercado) mas que estão em fase avançada de teste e, portanto, tem muito mais probabilidade de funcionar. Claro que no Brasil, infelizmente, apenas um reduzido número destas está à disposição dos pacientes, já que o país é frequentemente preterido em razão da burocracia da ANVISA. As associações e as pessoas que realmente se interessam pelo tema, fariam melhor em pressionar a ANVISA para que aprimore seus programas de autorização de modo a permitir ao país participar de maior número de testes clínicos internacionais. O resto é irracionalidade, desconhecimento do método científico e demagogia barata.

O judiciário destruindo esperanças...

E.Cavalcante (Advogado Autônomo - Civil)

Como nossos nobres magistrados podem falar em "risco" pra um pessoa que está morrendo de câncer? Dizer que não há resultados e nem pesquisas que comprovem a eficácia do medicamento em pacientes com essa enfermidade é a mesma coisa que dizer que ele não pode esperanças!
Deveriam retirar de comercialização também os medicamentos produzidos por laboratórios e que já demonstraram não ter nenhuma eficácia.
Enfim, mais uma demonstração de que estamos por conta...

Lamentável!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.