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Privilégios por antiguidade

Tribunal de Justiça de São Paulo analisa acabar com o cargo de decano

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O Tribunal de Justiça de São Paulo discute acabar com o cargo de decano — concedido ao integrante mais antigo da corte, que se torna automaticamente membro do Conselho Superior da Magistratura e da Câmara Especial, com direito a gabinete e funcionário extra.

O pedido para acabar com a função partiu do desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, por meio de requerimento enviado ao presidente da corte — à época, José Renato Nalini — em dezembro. O principal argumento é que o Conselho Superior é formado apenas por magistrados eleitos para cargos específicos, como presidentes do tribunal e de turmas, e a entrega do cargo a um desembargador por conta de sua antiguidade não é democrático.

Além disso, ele aponta que o fornecimento de um gabinete e um funcionário a mais como benefício ao decano não condiz com a necessidade de se administrar a coisa pública com o máximo de eficiência.

Strenger afirma que a posição de decano existe apenas no TJ-SP. Em outros estados, é apenas uma função cerimonial, não tendo maiores poderes. Em São Paulo, o posto passou a existir em 1983, com a publicação do Assento 70, que conferiu ao “mais antigo da Corte” a premissa de integrar o Plenário e a Câmara Especial e despachar os recursos extraordinários em matéria fiscal.

Internamente sabe-se que a proposta para o fim da função de decano possui alto apoio entre os 360 embargadores. A questão ainda deve ser analisada por comissões e pelo órgão especial do TJ-SP. 

Existência oficial
A figura do decano foi oficialmente inserida na estrutura organizacional do TJ em 1992. E em 2013 ficou estabelecido que ele faria automaticamente parte do Conselho Superior da Magistratura, órgão interno que toma decisões administrativas. Além disso, ele deve substituir o vice-presidente em seus afastamentos, ausências e impedimentos e integrar juntamente com o vice e os presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal, a Câmara Especial do TJ-SP, que cuida dos julgamentos de recursos relativos à área da infância e juventude e conflitos de competência.

Atual decano do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino explicou as atividades e responsabilidades da função em entrevista ao Anuário da Justiça São Paulo, que será lançado em fevereiro. “O decano é o juiz mais experiente e, como tal, deve ser sempre consultado, exercendo papel de conselheiro. Também tem a responsabilidade de substituir, quando necessário, o corregedor e o vice-presidente. Ademais, faz parte do Conselho Superior da Magistratura e da Câmara Especial, quando então exerce função jurisdicional”, disse Aquino.

Para Strenger, porém, "não há qualquer razão de ordem administrativa, ou mesmo de interesse público, a legitimar a manutenção de tal função na estrutura da corte". O desembargador afirma que o país saiu de um "sistema burocratizado para um modelo dito gerencial".

Corregedor substituto
O decano tem como uma de suas funções assumir o cargo de corregedor-geral caso o ocupante do cargo tenha que se afastar por algum motivo. Essa norma gerou confusão no TJ-SP no final de 2015.

O desembargador Hamilton Elliot Ackel, então corregedor, iria atingir sua idade de aposentadoria compulsória no dia 16 de outubro. Como faltavam menos de seis meses para a eleição na corte, o novo ocupante do cargo seria o decano até a chegada do pleito. Seguindo a escala o novo corregedor seria Sérgio Jacinto Guerrieri Rezende, mas ele atingiria sua idade limite no dia 26 do mesmo mês.

Para evitar um corregedor de apenas dez dias, cogitou-se que o segundo na linha, José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, assumisse de uma vez, sem escalas. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil chegou a distribuir convites para um jantar em homenagem a Aquino ("que assume as funções de corregedor geral de Justiça do estado de São Paulo").

Quando a notícia se espalhou, o convite foi retirado e as especulações se encerraram com acusações de falta de respeito pela tentativa de se evitar um corregedor de dez dias. Rezende assumiu e aposentou. Foi algumas semanas depois disso, no dia 1º de dezembro, que o Senado derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à PEC da Bengalinha e todos os servidores públicos passaram a ter o direito de se aposentar aos 75 anos.

Clique aqui para ler o requerimento. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2016, 16h25

Comentários de leitores

2 comentários

Decano tjsp

Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)

Na minha mais modesta opinião toda razão assiste ao eminente desembargador Guilherme Gonçalves Strenger. É inimaginável que ainda sobrevive o posto de decano dos Tribunais pátrios. Hoje temos desembargadores mais jovens que têm capacidade inigualável para assumir qualquer posto dentro do tribunal. Aliás, não se vê mais tantos magistrados mais velhos porque os jovens estão assumindo posições em diversas classes sociais e de trabalho. É preciso antes de tudo haver mudança e para melhor. Sou completamente a favor de que a idade para o desencargo seja aos 70 (setenta) anos porque quando um magistrado atinge essa idade, abre-se vaga para um novo desembargador; novo no cargo e novo na idade e isso é por demais bom para o jurisdicionado em razão da capacidade para o exercício de tal munus. Parabéns ao desembargador Guilherme Gonçalves Strenger por essa magnífica iniciativa.

Questão de bom senso...

Fabiano S. Castanho (Bacharel - Civil)

Não conheço o Desembargador Strenger, mas, no concernente à matéria, já ganhou minha admiração. Fiquei surpreso de saber que o TJSP, o maior do país, salvo engano, possui esse "cargo" que não adjetivarei para evitar polêmica. A justificativa do atual ocupante de que "o mais velho tem de ser sempre consultado", então, não merece sequer comentário. O que temos visto é que uma parte considerável dos agentes públicos próximos à aposentadoria vem de uma cultura do serviço público incompatível com o século XXI, quando nada era fiscalizado ou punido e tudo era possível, em nome do cargo, independente do interesse ser público ou particular. Ainda falta muito, mas a situação hoje é diferente de 20, 30 anos atrás. Espero que o TJSP, diante de sua magnitude, acabe com essa situação, no mínimo, constrangedora para a Instituição.

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