Em posse, presidente da OAB-SP defende fim do convênio com a Defensoria

Na posse do presidente reeleito da seccional paulista Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, o assunto foi o atraso no pagamento dos 40 mil advogados inscritos no convênio com a Defensoria Pública de São Paulo. O convênio, disse Costa, precisa passar a ser gerido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

OAB/SP

Em seu discurso, o mandatário da entidade disse querer acabar com o convênio entre a OAB-SP e a Defensoria de SP. Ele também vai pedir que deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo abram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as contas da instituição responsável por defender pessoas carentes na esfera judicial. “Chega. Não podemos ter parceria com quem não quer a advocacia como parceira”, disse.

A ideia do presidente é mudar o gestor dos recursos usados para pagar advogados que atuam por meio do convênio. A mudança seria feita por um projeto de lei que será enviado à Assembleia legislativa de São Paulo. O dinheiro deixaria de ser gerido pela Defensoria, como ocorre atualmente, e passaria à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Visivelmente irritado com a postura da Defensoria, Marcos da Costa citou inúmeras vezes o “calote” dado pela instituição pública nos advogados dativos e criticou o defensor público-geral, Rafael Valle Vernaschi, por afirmar em entrevista à ConJur que a OAB-SP foi devidamente notificada sobre o atraso nos pagamentos.

“Essa afirmação é mentirosa. Inclusive, o defensor público-geral está sendo interpelado criminalmente para esclarecer isso”, ressaltou Marcos da Costa.

O presidente da OAB-SP também contou que nos dias 1º e 22 de dezembro, a Defensoria tinha em caixa, respectivamente, R$ 105 milhões e R$ 56 milhões, mas, mesmo assim, não quitou seus débitos junto aos advogados dativos.

"A Defensoria Pública nunca quis convênio com a Ordem porque ela quer o monopólio de atendimento aos carentes. São 700 defensores e dizem que atenderam 1,5 milhão de pessoas em um ano. Isso é impossível. Não há como fazer isso dentro desse período", afirmou Marcos da Costa.

Marcos da Costa ocupou parte considerável de seu discurso para criticar o pagamento de gratificações aos defensores públicos, que classificou como “ilegais”. Ele afirmou ainda que o Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do estado constatou o pagamento de gratificações indevidas.

Segundo o presidente da OAB-SP, essas gratificações foram criadas ao longo dos últimos dois anos, sem lei, pelo próprio conselho da Defensoria Pública. Marcos da Costa disse que alguns integrantes da instituição chegaram a receber 20 bonificações, cada uma correspondendo a 10% do salário-base da função. Porém, ele destacou que “alguns defensores não recebem essas gratificações porque não integram o núcleo político da Defensoria”.

Nesse sentido, o presidente reeleito explicou as várias frentes que usará contra a Defensoria Pública de SP. Uma delas é a divulgação dos gastos. “Já notifiquei o defensor por mais transparência. A Defensoria não segue as diretrizes de divulgação de gastos, eles não têm um portal que dê visibilidade aos gastos do órgão.”

Outro foco de atuação, segundo Marcos da Costa, será o anteprojeto de lei entregue ao deputado federal e também advogado Arnaldo Faria de Sá (PTB) para definir o que é carência. “Vamos lutar pela definição do que é ser carente. A Defensoria se julga no direito de decidir quem vai atender”, criticou o presidente da OAB-SP.

Questionado pela ConJur sobre a afirmação do defensor público-geral, de que a filiação dos defensores à OAB poderia inibir a atuação dos profissionais, Marcos da Costa disse que essa afirmação está "absolutamente equivocada". "É como se um médico, por atuar no setor público, não fosse considerado médico."

Marcos da Costa lembra que quando Vernaschi tentou tomar posse, a OAB-SP impetrou Mandado de Segurança para impedir que ele assumisse enquanto não reativasse seu registro junto à OAB. O que aconteceu.