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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Durante as apreensões no gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em novembro de 2015, a Polícia Federal encontrou um documento no qual o ex-diretor de da Petrobras Nestor Cerveró afirmou a investigadores da “lava jato” que a compra do conglomerado de energia argentino Pérez Companc (PeCom) pela estatal, em julho de 2002, "envolveu uma propina ao governo FHC de US$ 100 milhões". Cerveró atribuiu as informações a diretores da Perez Companc e a Oscar Vicente, e executivo argentino que presidia a empresa na época da aquisição — que custou US$ 1,02 bilhão. A declaração do ex-diretor da petrolífera foi feita antes que ele assinasse acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), firmado em novembro. As informações são do jornal Valor Econômico.

Ameaças de Funaro
Os irmãos Milton e Salim Schahin, donos da empresa que leva o sobrenome da família, contaram a Procuradoria-Geral da República que foram alvo de ameaças de morte por Lúcio Bolonha Funaro. Ele é apontado pela PGR como "o operador" do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por meio de sua assessoria de imprensa, Funaro negou ter feito qualquer ameaça. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Bancos investigados
A força-tarefa da operação “lava jato” investiga qual foi o papel de um grupo de bancos privados, de grande e médio porte, em crimes financeiros envolvendo contratos avaliados em US$ 15 bilhões entre o grupo Schahin e a Petrobras. São eles: Itaú BBA, Bradesco, o inglês HSBC, o espanhol Santander, Votorantim, Bonsucesso, Fibra, ABC Brasil, Bic, Pine, Tricury e Rural (hoje em liquidação extrajudicial) e o alemão Deutsche Bank. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dentro do horário
Para o Ministério da Justiça foi regular a intimação que Luis Cláudio Lula da Silva recebeu em 2015. O caçula do ex-presidente recebeu o documento às 23h do dia 27 de outubro do ano passado e, por ter sido fora do horário de expediente da instituição, Lula disse que a atividade foi irregular. Na época o ministro Eduardo Cardozo quis saber se aquela era uma atividade corriqueira da PF ou tinha sido algo extraordinário.  Depois de analisar o caso, o Ministério da Justiça agora afirma que não houve excessos na intimação, uma vez que frequentemente elas são feitas à noite, finais de semanas ou feriados quando o prazo está próximo do fim. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cautela no STF
A suspensão de um debate no Supremo Tribunal Federal sobre transexuais, na semana passada, mostra que os ministros estão mais cautelosos em decisões sobre direitos fundamentais. O entendimento é de que, agora, julgamentos sobre temas controversos podem perder legitimidade diante do tom elevado da polarização política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gestão de crise 1
No dia que em que vazou a carta que o vice-presidente Michel Temer enviou a presidente Dilma, Luís Inácio Adams foi o enviado para fazer o primeiro contato entre as partes. O advogado-geral da União ficou das 23h às 3h no Palácio do Jaburu e ganhou ainda força junto ao Poder Executivo, tornando-se uma “ponte institucional”. As informações são do jornal Valor Econômico.

Gestão de crise 2
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviará documento ao Tribunal de Contas da União esta semana garantindo que o governo não retirou atribuições do tribunal com a nova a medida provisória dos acordos de leniência. É mais uma tentativa de acalmar os ministros da corte, que discordam da medida. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Toffoli distante
Decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, ampliaram o distanciamento entre ele, o PT e o Palácio do Planalto. O desgaste foi reforçado pela “dobradinha” que ele passou formar com o ministro do STF mais crítico ao governo, Gilmar Mendes. Três episódios reforçaram a rusga: Toffoli votou pela abertura da ação de impugnação de mandato de Dilma, suspendeu a participação do TSE na comissão da União das Nações Sul-americanas (Unasul) e mudou da 1ª para a 2ª Turma do STF, colegiado responsável pelos processos da Lava Jato. Com a transferência o Planalto  perdeu a chance de indicar um nome para compor a turma que julgaria os casos relacionados à corrupção na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO

Atuação perigosa do STF
A decisão de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara deve ser dos deputados federais. Caso o Supremo Tribunal Federal determine algo nessa questão será “a ordem da corte mais desafiadora do equilíbrio entre Poderes em 30 anos de democracia”. A opinião é do colunista Vinicius Mota, do jornal Folha de S.Paulo. “Nesta situação de clamor por justiça rápida e de descrença na política, a corte máxima pode transformar-se facilmente em Príncipe togado. Pôr-se a refazer com juízos precários, típicos das medidas cautelares, o que a soberania popular e o Legislativo elegeram é tomar um caminho perigoso, por onde custa retornar”, escreveu.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2016, 12h16

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