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Contra o preconceito

Entidade religiosa é proibida de publicar outdoors homofóbicos

A expressão da religiosidade pode ser exercida livremente nos templos, na presença de fiéis, mas não por intermédio de propaganda de suas crenças. Com este fundamento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que proibiu uma igreja de Ribeirão Preto de publicar mensagens com trechos bíblicos condenando a homossexualidade. Caso descumpra, a multa diária é de R$ 10 mil.

Em agosto de 2011, dias antes da 7ª Parada do Orgulho LGBTT da cidade, a igreja Casa de Oração de Ribeirão Preto instalou outdoors com mensagens citando trechos da Bíblia. Entre elas, uma dizia o seguinte: "Assim diz Deus: Se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável”. De acordo com o processo, o líder religioso responsável pelo ato afirmou tratar-se de mensagem para denunciar o que diz ser pecado da homossexualidade.

“A autodeterminação da pessoa dá o direito de optar ou eventualmente praticar a sua sexualidade da maneira que lhe aprouver, não cabendo ao Estado e a nenhuma religião se manifestar publicamente em afronta à mencionada liberdade”, afirmou o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do caso. 

“No Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer, e não se admite incentivo ao preconceito”, afirmou. Participaram do julgamento os desembargadores Enio Zuliani e Maia da Cunha. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP. 

Clique aqui para ler o acórdão. 

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2016, 17h44

Comentários de leitores

14 comentários

Moralidade seletiva

José Advogado (Outros)

Deixando para lá os perdigotos raivosos de alguns por terem sido flagrados na contradição óbvia de acharem normal a divulgação ostensiva de versículos da Bíblia que respaldam a DISCRIMINAÇÃO DE UM GRUPO SOCIAL, ao mesmo tempo em que FINGEM desconhecer que a mesma Bíblia é pródiga em versículos que ABERTAMENTE ordenam, ou justificam, homicídios, apedrejamento de mulheres, escravidão e assassinato de crianças (por exemplo, Oséias 14:1), é evidente que a liberdade de expressão ou religiosa não podem ser exercidas em evidente ABUSO DE DIREITO, principalmente quando, em alguns casos, pode caracterizar inclusive INCITAÇÃO AO CRIME (CP, art. 286).
Imaginemos que, no meio de uma discussão nacional sobre as infrações praticadas por menores, uma dessas inacreditáveis organizações religiosas instalasse outdoors com o versículo bíblico Deutoronômio 22:20,21:

"Se alguém tiver um filho rebelde e indócil, que não obedece ao pai e à mãe e não os ouve mesmo quando o corrigem, o pai e a mãe o pegarão e levarão aos anciãos da cidade: 'Este nosso filho é rebelde e indócil, não nos obedece, é devasso e beberrão'. E TODOS OS HOMENS DA CIDADE O APEDREJARÃO ATÉ QUE MORRA. Deste modo extirparás o mal do teu meio, e todo Israel ouvirá e ficará com medo".

Instalado este "outdoor", será que merece prevalecer a liberdade de expressão porque seria apenas uma referência ao "pensamento" de Deus contido na Bíblia e porque quem o instalou o fez exercitando sua "liberdade religiosa"?

Limites jurídicos da liberdade reigiosa

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Quando ocorre um fato jurídico dessa natureza, é interessante constatarmos, através de todos os comentários, como a sociedade brasileira ainda é extremamente preconceituosa contra tudo e todos (há, AINDA, os que defendem a escravidão, a supremacia branca sobre os negros, asiáticos, índios, esquimós, ricos sobre os pobres etc..), todos os religiosos querem ser donos de suas verdades únicas e pessoais. Entretanto, constitucionalmente, vivemos num estado JURIDICAMENTE laico. Isso implica em obediência a certos regramentos impostos à sociedade como um todo. Cada qual tem a LIBERDADE de escolher sua própria religião, ainda que fundamentalista (o que não implica, necessariamente, em violência e dispensa, inclusive, a VERBAL), aquela que dita a verdade ÚNICA. Mas, no Brasil, tais pessoas NÃO TEM O DIREITO de invadir o território alheio para impor sua própria e RELATIVA verdade! Isto se denomina PRECONCEITO. Em nome de Deus, ou Cristo ou Alah, ou seja la qual for o nome a ele dado pelos HUMANOS, todas as religiões no mundo já mataram e trucidaram, sem piedade. Necessário, SIM, acabarmos com todos e quaisquer preconceitos, aprendendo a respeitar o pensamento alheio. Oxalá as cortes superiores sigam suas próprias e maciças jurisprudências e MANTENHAM a decisão.

a complicada defesa do óbvio

RUHAN advogado tributárista (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

É incrível como hoje em dia continua a idéia de que a defesa de uma minoria significa que vc faça parte. Meu amigo radar não é pq alguem defenda o direito de nao maltratar cães que a pessoa é um cão. Espero que o senhor nunca defenda o direto dos burros (animais), pois pelo seu raciocínio o senhor seria um burro o que nao acredito. No tocante a matéria, se formos fazer uma comparação entre os direitos envolvidos eu particulamente creio que dependa da forma como a msg é passad.

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