Consultor Jurídico

Notícias

Confusão digital

Falhas do PJe violam prerrogativas da defesa e prejudicam cidadão, diz advogado

Por 

O advogado recebe o número de um processo e entra no site do tribunal para usar o processo judicial eletrônico (PJe). Porém, ao tentar o acesso, aparece uma mensagem dizendo que o material não foi encontrado. A situação é real e foi vivenciada pelo advogado Alexandre Atheniense, justamente um especialista em Direito da Tecnologia da Informação, em um caso que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

“Essa situação acontece porque o TJ-MG mudou uma regra para processos que correm em segredo de Justiça. Antes, com o número, você poderia ver pelo menos as iniciais das partes e ter acesso ao andamento processual. Do jeito que está agora, abre margem para eu achar que recebi um ofício falso, pois o sistema me diz que não encontrou o processo. Essas situações acontecem, de forma reiterada, e violam prerrogativas dos advogados e quem é prejudicado é o próprio cidadão”, disse Atheniense.

Para ele, a classe tem enfrentado dois desafios no que se refere ao uso do PJe: acompanhar as mudanças “mensais” que são feitas nos sistemas e aprender a lidar com o digital da mesma forma que faziam com o papel. “Parei de contar, mas conheço 55 sistemas de processo eletrônicos diferentes. É uma tarefa hercúlea fazer um mapeamento de todos os padrões e especificações”, diz o advogado, que durante dez anos foi presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB.

Árdua adaptação
O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, já falou sobre a necessidade dos tribunais ao redor do Brasil terem sistemas que tenham interoperabilidade, que na prática significa que softwares diferentes consigam ler os mesmos dados. A tese é contrária a instrução do Conselho Nacional de Justiça de que todos os tribunais do país devem ter o mesmo sistema.

Nesse ponto Atheniense concorda. Ele diz que a ideia de um sistema único de PJe é utópica. “Não vai ter harmonia completa. O que vai ter é que os tribunais seguindo determinados padrões básicos que façam com que um dado que tenha sido gerado numa comarca de 1ª instância seja remetido aos tribunais de Justiça e depois ao Superior Tribunal de Justiça sem necessidade de que haja um retrabalho."

E para os advogados passarem a usar tais sistemas da mesma forma que usam os processos de papel, ainda demora, diz Atheniense. “A grande maioria dos advogados, ou mesmo seus assistentes, ainda não se adaptou, pois não teve tempo e meios para aprender, e nem mesmo todas as funcionalidades foram integralmente implementadas", opina.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2016, 8h45

Comentários de leitores

15 comentários

o sonho da plataforma unificada (3)

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Para esclarecer mais o comentário do Gilberto Serodio Silva quanto ao XML, vale lembrar que Dilma, duas semanas depois de eleita, foi aos EUA firmar o protocolo do OGP, ao lado de Inglaterra e Canadá, para adoção de um padrão (e-gif) de interoperabilidade entre as máquinas, depois abraçado pelo G-20 (até Putin!) e pelo resto do mundo, pressionados os bancos pelo FATCA norte-americano, o que permitiu, por exemplo, que a quebra de sigilo do juiz brasileiro alcançasse até bancos suíços. Esse tratado criou um espaço de domínio público na internet para o desenvolvimento de aplicações que aproveitem a ontologia. Padrão existe, falta desenvolvimento de software. Esse é um problemão, porque advogado não manja nada desse assunto, ou não precisava manjar...

Quais as causas?

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Apontam e discutem muito as consequencias do PJe e de falta de uniformização de sistemas diante de Códigos de Ritos Nacionais apesar da independencia judicial mas não administrativa de Tribunais de Justiça.

A principal e fundamental causa é a falta de Projetos de Sistemas como venho comentando à anos.

O CNJ está certo é preciso uniformizar os Sistemas de "PJe" a começar pelo formato eletrônico dos autos.

Vale lembrar mais uma vez que no ano 2000, quando desenhou, projetou, desenvolveu e implantou o SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiros, que controla a Base Monetária, Velocidade de Circulação da Moeda e Liquidez do Sistema Financeiro, a primeira providência do Banco Central do Brasil foi estabelecer que a troca de informações financeiras, Moeda Eeletrônica Brasileira, seria no formato XML, eliminando essa questão de interoperabilidade, haja vista os sistemas legados dos Bancos, Seguradorras e Financeiras em formato EBCDIC IBM, sincrono.

Por analogia: inflação é aumento da Base Monetária causando carestia, aumento de preços de produtos e serviços.

Vem aí o Novo CPC!

PJE

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Esse Sistema não dá ao Advogado tranquilidade para encaminhar Petições no último dia do prazo por causa de alguns Bugs que acontecem com o Sistema PJE que interferem negativamente na vida dos Advogados. O Sistema usado pela Justiça Federal dá um banho no PJE pela simplicidade e eficiência.
Roberto Rocha Adv. Sênior.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.