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Pêndulo do Poder

Criação de partidos muda composição das bancadas da Câmara

Quando as atividades legislativas retornarem do recesso em fevereiro, a sociedade irá encontrar uma Câmara dos Deputados diferente daquela que estava formada logo após a eleição de 2014. Tendo perdido dez parlamentares, o Partido dos Trabalhadores já não possui a maior bancada, posto que agora é do PMDB com 67. 

Ao todo, 41 dos 513 deputados mudaram de partido no último ano, conforme informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Um dos motivos para essas mudanças é o surgimento de novas siglas. O Partido da Mulher Brasileira (PMB) angariou 21 deputados e a Rede Sustentabilidade, cinco.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de três mandados de segurança, firmou o entendimento de que os mandatos de parlamentares eleitos em eleições proporcionais, como é o caso dos deputados, pertencem aos partidos e, por isso, o candidato não pode mudar para outra legenda e manter o mandato. No entanto, a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.

Maior bancada
Com a perda de 10 dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada na Câmara, deixando o posto para o PMDB, que hoje conta com 67 deputados.

Mas, conforme dados do Diap, só quatro desses dez petistas efetivamente mudaram de partido. "Muitos deputados do PT se licenciaram do mandato e cumprem funções de secretários de estado, de ministros de Estado, e os suplentes eram, na maioria dos casos, de outros partidos. Isso possibilitou ao PMDB ter hoje o maior número de deputados em exercício na Casa”, explica o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani.

Porém, atualmente, o bloco mais numeroso é o integrado pelo PP, PTB, PSC e PHS, com 80 deputados, seguido do bloco formado por PR, PSD e Pros, com 75 parlamentares. O bloco PMDB/PEN tem 69 deputados.

Oficialmente, esses três blocos integram a base do governo na Câmara, que conta ainda com o PDT (17 deputados) e o PCdoB (12 deputados), além do PT, totalizando 341 deputados. Porém, há muitos dissidentes nesses partidos e blocos, como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já se declarou de oposição.

Já a chamada Minoria conta com 99 deputados, sendo integrada formalmente pelos seguintes partidos de oposição ao governo: PSDB (53 deputados), DEM (21), Solidariedade (15) e PPS (10). Alguns partidos consideram-se independentes em relação ao governo, como PSB (34 deputados), Psol (5), PV (5) e Rede (5).

O diretor do Diap, Antonio Queiroz, acredita que o cenário atual, de pulverização partidária, dificulta a coordenação política do governo no Parlamento.

“Com a ampliação do número de partidos e a pulverização presente no Congresso, a tendência é de que cada votação seja objeto de negociação específica, o que dificultará enormemente a aprovação da agenda governista”, disse.

Novas mudanças
Queiroz avalia que a tendência é que o número de trocas de partido – 41 até o dia 8 de janeiro – pelo menos dobre ainda nesta legislatura, em razão de duas alterações na legislação. Uma das alterações, segundo ele, é a aprovação da nova Lei Eleitoral (13.165/15), que já vai vigorar este ano, na eleição para vereador. A nova lei originou-se da aprovação do PL 5735/13, conhecido como "minirreforma eleitoral".

"No caso dos deputados federais, o prazo de filiação, que era de um ano, passou a ser de seis meses. Nos 30 dias que antecedem esses meses, os parlamentares podem mudar de partido sem perda de mandato. Então haverá uma migração muito significativa em 2018.”

A outra mudança, segundo Queiroz, foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, a chamada PEC da Reforma Política, que possibilita aos parlamentares deixarem os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da Emenda Constitucional, sem perder o mandato. A promulgação da PEC deverá ocorrer em fevereiro.

Novas mudanças nas bancadas partidárias também poderão ocorrer com a fundação do partido Raiz Movimento Cidadanista pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), anunciada para o dia 22 deste mês.

Porém, para o partido conseguir o registro no TSE, precisa angariar cerca de 486 mil assinaturas de apoio (no mínimo, 0,5% dos votos válidos na última eleição geral para a Câmara), sendo que as assinaturas não poderão ser de filiados a qualquer partido, conforme mudança na legislação eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2016, 15h55

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