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Atuação em massa

Com 1,5 milhão de atendimentos ao ano, Defensoria de SP comemora uma década

Com cerca de 10 milhões de atendimentos durante toda sua trajetória, a Defensoria Pública de São Paulo completa dez anos de existência neste sábado (9/1). A instituição foi sancionada no dia 9 de janeiro de 2006 por meio da Lei Complementar Estadual 988. Atualmente, o órgão de defesa de quem não pode pagar por advogados tem 719 defensores públicos e 818 servidores. Juntos eles fazem cerca de 1,5 milhão de atendimentos por ano em 43 municípios atendidos diretamente.

A promulgação da lei que instituiu a Defensoria Pública de São Paulo veio após uma ampla mobilização social, com a criação do Movimento pela Criação da Defensoria, em 2002. Composto por cerca de 400 entidades de diversos setores da sociedade civil, seu objetivo era sensibilizar os parlamentares estaduais sobre a importância de se cumprir a Constituição Federal e instituir a Defensoria, além de buscar apoio em setores da comunidade jurídica e do sistema político para esse fim.

Em 14 de dezembro de 2005, a Assembleia Legislativa aprovou o então Projeto de Lei Complementar 18, sancionado posteriormente pelo governador Geraldo Alckmin. A criação da Defensoria Pública em seu formato constitucional foi um marco para a defesa pública dos cidadãos carentes e vulneráveis, pois passou a ser realizada por uma instituição autônoma e independente. Significou grande avanço para a democratização do acesso à Justiça e o fornecimento de serviço gratuito e de qualidade para a população.

Atuação
A Defensoria Pública atua em qualquer caso que seja de competência da Justiça Estadual, que abarca a maior parte dos problemas jurídicos vivenciados pelos cidadãos. Ela é solicitada nas áreas cível, família, infância e juventude, criminal, execução penal, além de direitos coletivos – que incluem defesa do consumidor, habitação, saúde, entre outros. Somente na Capital, em média, 500 pessoas procuram diariamente o atendimento inicial da Defensoria no edifício localizado na Rua Boa Vista, 150. As demandas mais recorrentes levadas pela população à instituição são divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e vagas em creches.

A instituição também promove a defesa dos cidadãos em todas as instâncias judiciais, com atuação no Tribunal de Justiça e nas Supremas Cortes. Para auxiliar nesse trabalho, a Defensoria Pública mantêm, desde 2008, um escritório em Brasília voltado para atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Nesse período, foram impetrados no STJ cerca de 50 mil Habeas Corpus e outros 783 no STF. Em ambas as Cortes, o índice de sucesso supera 50%. O STJ estima que 25% de todos os HCs que tramitam na Corte sejam da Defensoria Pública paulista.

Busca de acordo
A Defensoria Pública de São Paulo tem trabalhado para cada vez mais acordos extrajudiciais e consenso entre as partes, por entender que é uma ótima opção para superar os conflitos e agilizar soluções, evitando processos morosos e desgastantes. Nos últimos 10 anos, cerca de 86 mil acordos extrajudiciais foram realizados por defensores. A maior parte refere-se a conflitos familiares: pedidos de pensões alimentícias, divórcios, investigações de paternidade ou mesmo brigas de vizinhos.

 

Psicólogos e assistentes sociais
Além de defensores públicos, agentes psicólogos e assistentes sociais que integram os quadros da instituição também mediam reuniões de conciliação. Eles integram os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria, uma iniciativa pioneira para promover um atendimento multidisciplinar ao cidadão. Atualmente, há 109 profissionais lotados em 58 setores da Defensoria Pública, atuando nas diversas unidades de todo o Estado, Núcleos Especializados, bem como em órgãos da administração.

A educação em direitos é outra função da Defensoria Pública. Somente nos últimos três anos, a Defensoria ampliou em 75% o número de eventos de educação em direitos que promove. De 2013 para cá, foram realizados 544 palestras, seminários e cursos em diversas áreas.

Exposição comemorativa
Para comemorar a data, a instituição prepara uma exposição lembrando algumas das atuações mais marcantes nos últimos dez anos.  Atuações como no acidente do Airbus A320 da TAM Linhas Aéreas, a garantia de liberdade de pessoas presas injustamente e a interdição de clínica terapêutica por maus tratos e tortura serão retratadas. A exposição estará aberta ao público a partir do dia 28 de janeiro, no saguão de entrada do edifício sede da instituição, localizado na Rua Boa Vista, nº 200, no centro da Capital.

Além disso, ainda em janeiro, a Defensoria Pública irá organizar uma jornada de atendimento à população. Outros eventos e seminários estão previstos ao longo de todo o ano pela Escola da Defensoria Pública (Edepe), a se iniciar no dia 28/01, com a apresentação no Museu da Imagem e do Som do documentário brasileiro “Orestes”, com uma reflexão sobre os mecanismos da Justiça, seguido de debates. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2016, 15h17

Comentários de leitores

8 comentários

Advogado dativo

orestesnn (Advogado Autônomo - Civil)

Nenhuma menção ao advogado dativo no artigo em comento. Estranho não?

GCS, petismo no Brasil e antigo regime argentino é que são r

analucia (Bacharel - Família)

GCS, petismo no Brasil e antigo regime argentino é que são responsáveis pela estrutura da Defensoria. Agora que evoluíram na Argentina com o novo Governo, certamente a Defensoria será reduzida ao seu papel. No Brasil temos que fazer o mesmo. Por enquanto os devaneios Petistas da Secretaria de Reforma do Judiciário tem criado este frankestein "super-defensoria" que oprime, controle e explora a pobreza e presos, bem ao estilo do esquerdismo bolivariano.

Defensoria é responsável pelo aumento no número de prisões

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sabe-se que o grande problema do Brasil de hoje, que acaba por gerar toda essa crise que temos, é a falta de base científica para tudo o que se faz. Brasileiro gosta de fazer as coisas no "maçarico", através do famoso "achismo". Na área jurídica, como bem vem mostrando o prof. Lenio Streck há muitos anos, há uma profunda crise de falta de ciência. A doutrina produz muito pouco, em que pese o grande número de profissionais da área, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil está morta e enterrada. Quando da criação da Defensoria Pública havia uma justa expectativa de que a Instituição, com a independência econômica de seus membros devido aos fartos e regulares vencimentos, pudesse dar um passo adiante nesta área, o que não aconteceu. Supunha-se que paralelamente à atuação caso a caso nos processos e inquéritos criminais, a Defensoria desenvolvesse teorias, chamasse todos à discussão, e com racionalidade começasse a vencer os históricos problemas da persecução penal em terras brasilis. Isso implicaria em propor mudanças profundas na magistratura e Ministério Público, bem como iniciar junto às massas uma conscientização quanto às formas (reais e efetivas) de se vencer a criminalidade. No entanto, a independência econômica dos defensores públicos, que daria suporte a essa atuação, acabou se transformando apenas em tão somente em luxúria e ostentação em suas vidas privadas. Além de não atacar nenhum dos problemas históricos que temos e matéria penal, os defensores públicos passaram a explorar ideológica e economicamente esses problemas, insistindo na velha praxe de "enxugar gelo" ingressando com infinitos habeas corpus e procedimentos do gênero, sem atacar a causa do problema. Alinhamento se tornou regra, e os resultados não vieram.

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