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Pedido da PGR

STF quebra sigilos bancário e fiscal de Eduardo Cunha e de sua família

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal entre 2005 a 2014 do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha, e de pelo menos três empresas relacionadas com a família. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Eduardo Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 20 de agosto pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha é acusado de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012. No entanto, o STF ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.

Em outro inquérito em tramitação no Supremo, o presidente da Câmara, sua mulher e sua filha são acusados de ter contas na Suíça que não foram declaradas à Receita Federal.

Uma parte dos dados fiscais já foi enviada aos procuradores da força-tarefa da operação “lava jato”, o que serviu como motivo para o pedido de busca e apreensão na casa de Cunha, que foi autorizado pelo STF. Com a quebra de sigilo, os procuradores almejam conhecer detalhes da movimentação financeira do presidente da Câmara e do possível uso irregular de suas empresas de comunicação. Outro objetivo da medida é avaliar a relação dele com seus aliados, como o corretor de valores Lúcio Funaro.

A PGR suspeita que contas na suíça teriam repassado quantias a empresas de Cunha. Além disso, os procuradores alegam que Funaro teria pago pelo menos R$ 180 mil em veículos dessas companhias. Procurado pela Folha, Cunha disse não estar preocupado com a quebra de sigilo, afirmando que a decisão era antiga. Ele ainda afirmou que tal pedido mostra que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “atua politicamente, escolhendo a quem investigar”.  

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2016, 11h13

Comentários de leitores

2 comentários

Inconformismo seletivo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quando o "escolhido" para ser investigado é oponente, pode.
Quando não é "o outro", não pode. Eis uma comum manifestação de "Inconformismo Seletivo". A outra singularidade, também em voga, é a questão do "GOLPE" contra o PT, na medida em que se acolhe um pedido de "impeachment". O PT liderou abertamente três pedidos de IMPEDIMENTO. Começou na era COLLOR, contra esse mesmo. Passou, depois, a pedir a aplicação desse remédio Constitucional contra ITAMAR FRANCO e, por fim, contra F.H.C. (por 2 vezes). GOLPE ? Não, afinal quem postulou foi o P.T. (partido que não roubava e nem deixava roubar) apenas exercendo a legítima previsão Constitucional para casos de Improbidade Administrativa. E quando a mesma legítima previsão CONSTITUCIONAL é invocada contra Dilma ?

G O L P E !!! É óbvio. Não pode.

NÃO FOSSE UMA QUADRILHA, SERIA UM ÓTIMO GRUPO DE HUMORISTAS.

Enquanto isso...

Gabriel da Silva Merlin (Estagiário - Trabalhista)

No Palácio do Planalto a presidente Dilma apenas comemorando as suas sucessivas vitórias no STF.

Que caiam os dois abraçados de uma vez por todas.

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