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Brasil vive uma verdadeira era de paranoia punitiva

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (8/1) com o título Paranoia punitiva]

O Brasil vive uma verdadeira era de paranoia punitiva. Todos clamam por prisões, mas não se atentam para a repercussão das detenções de empresários, banqueiros e investidores para a economia nacional.
É muito perigosa essa história de Fênix — destruir para reconstruir provoca perdas de todas as naturezas. Isso já se reflete negativamente na vida de todos nós.

As forças produtivas éticas estão acuadas, pois temem ser também responsabilizadas pelo caos que vivemos. Nesta atual era do Brasil, o empresário está com medo de empreender. O investidor, com medo de investir. O banqueiro, com medo de dar crédito e operar recursos.

E, assim, o cidadão fica com medo de consumir diante da expectativa da ruína econômica nacional, pois a roda da economia está prostrada. O PIB nacional caiu vertiginosamente. Empregos e a saúde financeira das pessoas correm riscos.

Tem razão a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia ao dizer que o cinismo venceu a esperança e, agora, o escárnio venceu o cinismo. Realmente, a população de nosso país vive um sentimento de indignação.

Essa cólera, todavia, não pode ser um veneno capaz de levar o nosso país a uma paranoia revanchista contra as pessoas que lideram os setores produtivos e financeiros. Muitas vezes, a diferença entre o remédio e o veneno está apenas na dose.

Atualmente, observamos que não há segurança nos direitos humanos, no devido processo legal, com ampla defesa e presunção de inocência.

Ninguém tem dúvida da podridão que existe no setor público, assim como também não se discute o efeito benéfico do trabalho irretocável dos procuradores da República e do magistrado da operação "lava jato". No entanto, deve haver parcimônia para que, a pretexto dos bons resultados alcançados, não sejam violados os direitos humanos.

Eles são sagrados. Violá-los é um ato de barbárie, típico de uma cultura pouco civilizada e destituída de segurança jurídica.

A possibilidade de se colocar banqueiros e grandes empresários atrás das grades demonstra isenção e autonomia da lei, mas não pode servir de troféu a uma política opressiva que busca punir de forma indistinta.
É inconcebível que o Brasil, principalmente no âmbito do Poder Judiciário, venha a adotar uma política de "Direito Penal do Inimigo".

O Poder Judiciário, especialmente a Corte Suprema, é certamente a voz forte da indignação nacional, porém, pelo elevado grau de notável saber jurídico de seus membros, jamais poderá deixar de garantir os direitos dos acusados.

A medida contundente e excepcional da prisão cautelar somente deve ser adotada depois do uso de alternativas legais, como a proibição de contato do suspeito com os réus e investigados.

Os empresários, banqueiros e investidores presos, como todos os demais cidadãos do país, são protegidos pelos direitos de ampla defesa e presunção de inocência. Aliás, eles nunca deveriam ter sido antecipadamente punidos, assim como ninguém poderia ser, diante da regra de se defender em liberdade.

A prisão preventiva, antes de o caso ser julgado, além do inaceitável abalo dentro da família, também denigre a imagem de empresas e instituições financeiras.

Jamais eu seria a favor da impunidade, mas é preciso deixar claro que o Brasil não avançará por violar os direitos humanos e provocar a insegurança geral.

Sem o respeito aos direitos primordiais de defesa, o empresário, o investidor, o banqueiro e também o trabalhador comum não terão segurança e condições jurídicas para construir o futuro do Brasil.

 é advogado, professor livre-docente de Direito Economico da PUC-SP, presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP e imortal da APD.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2016, 10h59

Comentários de leitores

15 comentários

O Brasil vive...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O Brasil vive, isso sim, nos últimos 13 anos, uma verdadeira paranoia contra o cumprimento de regras e de punição por sua violação. Por essa razão o crime, a transgressão, na visão da maioria da sociedade brasileira, passou a compensar.

O Brasil vive...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

O Brasil vive, isso sim, uma verdadeira paranoia contra o cumprimento de regras e de punição por sua violação. P

Paranoia da impunidade

Frederico (Cartorário)

Discordo frontalmente do ilustre articulista.
Esses epítetos de "paranoia punitiva", "punitivismo", "acusacionismo", "denuncismo" etc. só surgem quando a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário começam a importunar aqueles que sempre se julgaram acima da lei, por seu poderio político, econômico, social ou funcional.
Precisamos, de uma vez por todas, mostrar que o Brasil está mudando para melhor, quer queiram quer não queiram os réus-potentados e seus custosos advogados.

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