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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, mensagens encontradas no celular do empreiteiro e ex-presidente da OAS Léo Pinheiro indicam que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, cobraram "vantagens indevidas" por operações de capitalização das empresas do grupo OAS. O advogado de Pinheiro disse que não irá comentar o caso, por não ter tido acesso ao material. A defesa de Cunha nega as acusações e o advogado de Vaccari não foi localizado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Propinas para Cunha
A PGR suspeita que o presidente da Câmara recebeu propina dos grupos Bertin (conglomerado que atua nas áreas de infraestrutura e agronegócio) e J&F Investimentos, que controla a JBS Friboi. Os recursos teriam sido pagos por meio de “laranjas”, entre eles o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro, apontado como “lavador de recursos” do deputado, e uma assessora do gabinete do peemedebista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Só comigo
Cunha não gostou de saber que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, abriu investigação para apurar o vazamento de mensagens contra o colega Jaques Wagner, da pasta da Casa Civil. “Ele não abriu inquérito para apurar o meu caso. Cardozo está prevaricando”, disse. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Alckmin acionado
O conflito entre a seccional de São Paulo da OAB e a Defensoria Pública foi parar na mesa do governador Geraldo Alckmin. Em projeto de lei de 11 artigos o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, sugere que o pagamento de advogados que atuam para a Defensoria "passe a ser controlado pela Secretaria da Justiça". Costa acusa a Defensoria de má gestão e de atrasar repetidamente os pagamentos. O seu projeto cria na Justiça um Fundo de Parcerias em Assistência Jurídica Parlamentar, define diretrizes e fontes de receita e indica Planejamento, Gestão e Fazenda para regular seu funcionamento. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Marina quer impeachment
A ex-senadora Marina Silva (Rede), terceira colocada na eleição presidencial de 2014, afirmou nesta quinta-feira (7/1) que a análise da ação que pede a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral, é o “melhor caminho para o Brasil”. Marina disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a ação teria mais sentido porque Dilma e Temer seriam cassados, caso o tribunal comprove que a chapa recebeu dinheiro da corrupção na Petrobras na campanha eleitoral de 2014. As informações são do jornal O Globo.

Licitação suspensa pela Justiça
A Justiça do Rio suspendeu nesta quinta-feira (7/1) a licitação para operação do teleférico do Complexo do Alemão (zona norte). A disputa havia sido vencida por empresa do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. Na decisão que concede a liminar, a juíza Karla Velloso afirma que o motivo para desclassificação da concorrente derrotada não consta de forma clara no edital de licitação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

TCU contrariado
Ministros do Tribunal de Contas da União afirmam que, se o governo não devolver à corte o direito de decidir nos acordos de leniência com as empreiteiras suspeitas de corrupção na Petrobras, não só irão se negar a aprovar os acertos como abrirão processos independentes para apurar as irregularidades, o que atrasará muito o processo. Ameaçam ainda punir servidores da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, responsáveis pela costura dos acordos, caso entendam que a multa às empresas envolvidas está abaixo do calculado pelo tribunal. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Na Venezuela
O bloco do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) na Assembleia Nacional venezuelana entrou nesta quinta-feira (7/1), com um recurso no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para anular qualquer decisão que o Parlamento, agora controlado pela oposição, aprove. O Supremo, que raramente toma decisões contrárias ao Executivo, ainda não tinha se pronunciado sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2016, 11h32

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