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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Gravidez indesejada

Justiça britânica discute se irlandesa pode abortar de graça na Inglaterra

A Suprema Corte do Reino Unido aceitou julgar um caso que pode facilitar a vida das dezenas de mulheres que engravidam na Irlanda do Norte e viajam para a Inglaterra para interromper a gravidez. Os juízes vão dizer se o sistema público de saúde britânico está obrigado a fazer o aborto sem cobrar nada das irlandesas.

A Irlanda do Norte é o único país do Reino Unido que só permite o aborto se há risco de saúde para a mãe. Na Escócia, na Inglaterra e no País de Gales, a grávida tem o direito de decidir interromper uma gravidez indesejada e é o sistema público o responsável por fazer o procedimento.

Atualmente, dezenas de gestantes viajam da Irlanda do Norte para se submeter a um aborto na Inglaterra e acabam tendo de recorrer a clínicas particulares, já que os hospitais públicos respeitam a legislação irlandesa.

Foi o que fez uma adolescente de 15 anos. Junto com os pais, ela viajou da Irlanda do Norte para interromper a gravidez numa clínica inglesa. O procedimento custou 600 libras (cerca de R$ 3,5 mil). Agora, ela tenta ser reembolsada pelo sistema de saúde público.

Em junho do ano passado, a Corte de Apelação rejeitou os argumentos da adolescente, que recorreu à Suprema Corte britânica. Um pouco antes do Natal, a Suprema Corte decidiu se debruçar sobre a questão. Ainda não há data prevista para o julgamento.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2016, 12h16

Comentários de leitores

2 comentários

Reflexão

José Advogado (Outros)

Quando se fala em aborto e a sua criminalização, me vem a mente uma analogia, talvez grosseira e anti-higiênica, mas perfeitamente cabível: e se a Bíblia proibisse e, mais ainda, considerasse como pecado mortal ALGUÉM ENFIAR O DEDO NO NARIZ?

Seria bem interessante que, sob pressão dos fanáticos, o direito penal previsse um tipo penal específico: "inserir dedo na cavidade nasal, pena de ...", e seria mais interessante ver como se daria a repressão penal aos "criminosos".

Do mesmo, o aborto, quer filosófica ou religiosamente, se concorde ou não com a possibilidade da sua realização, na prática É ALGO (QUASE) TOTALMENTE inalcançável pelo Direito Penal e que na prática somente implica em punir MULHERES POBRES, seja com a possibilidade de pena de prisão, seja as obrigando a submeter-se a procedimentos clandestinos e perigosos.

Parabéns aos países que, livres dos fanáticos, permitem a sua prática.

Expressão de liberdade

Philosophiae Doctor (Outros)

O aborto é expressão de liberdade da mulher. Porém, diante das legislações irlandesa e britânica, deve prevalecer esta última, a qual regeu o direito de opção pela integrante do sexo feminino.

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