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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal começou 2016 com menos processos do que há um ano. A corte tem 53.931 ações aguardando julgamento. No início de 2015, eram 56.230. Uma das razões para essa diminuição é o aumento da produtividade dos ministros. Em 2015, excluído o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, os dez integrantes do STF deram 75.112 decisões, sendo 68.870 em caráter final — média de 20 decisões diárias por ministro, contando férias, feriados e fins de semana. Em 2014, foram 69.342 decisões (63.268 definitivas). A presidência do STF também produziu mais em 2015. Ano passado, foram 23.778 decisões (22.551 em caráter final). É como se, por dia, Lewandowski tomasse 66 decisões. As informações são do jornal O Globo.

Sai ou fica
Especialistas em Direito Constitucional divergem sobre se a eventual decretação do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal seria uma violação ao princípio da separação dos Poderes. Para o ex-ministro do STF e advogado Carlos Velloso, tirar Cunha do cargo não representaria uma invasão do Judiciário no Legislativo. Já o advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins considera que o afastamento de Cunha resultaria em uma grave violação à regra da separação dos Poderes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cunha se explica
No texto que encaminhou a seus advogados para contestar o pedido de seu afastamento do cargo, Eduardo Cunha escreveu que, em um dos 11 pontos elencados pelo Ministério Público, a peça toma como sua uma mensagem de texto que não veio de seu telefone. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Cardozo quer explicações
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrou nesta quarta-feira (6/1) esclarecimentos sobre os motivos que levaram a superintendência da Polícia Federal no Paraná a solicitar ao juiz Sérgio Moro a liberação de R$ 172 mil para pagar contas se a corporação devolveu R$ 3 milhões do orçamento, no fim de 2015. Cardozo pediu explicações ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sob suspeita
A Procuradoria-Geral da República vê indícios de que o atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, participou de suposto esquema ilícito de compra de debêntures (títulos da dívida) da empresa OAS quando comandava o Banco do Brasil. A empreiteira é suspeita de pagar vantagens indevidas a políticos, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca de destravar os investimentos de fundos de pensão e bancos em papeis da construtora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Judiciário desrespeitado
A Assembleia Nacional venezuelana, agora controlada pela oposição, juramentou nesta quarta (6/1) quatro deputados cuja eleição havia sido impugnada pela Justiça sob acusação de compra de voto. A bancada governista disse que denunciará a oposição por desacato a decisão judicial e que poderá deixar de reconhecer a legitimidade do Parlamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2016, 11h44

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