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Pior que cadeia

Empresa é condenada pelo TST por tratar funcionários "como cachorros"

Por manter os trabalhadores "acampados em barracos velhos, que nem cachorros, no meio do mato, sendo que não havia fornecimento nem de marmita" — conforme declarou uma das testemunhas do processo —, uma empresa capixaba foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral a um eletricista terceirizado.

A empresa já havia sido condenada em primeiro grau pelo juízo da Vara do Trabalho de Nova Venécia (ES), que examinou ações semelhantes de trabalhadores na mesma situação do eletricista, contratado para prestar serviços à empresa na região de Córrego Seco. Segundo depoimentos, o alojamento fornecido tinha oito beliches para grupos de até 50 pessoas, e os empregados, que trabalhavam em turmas, dormiam até na varanda.

Uma testemunha afirmou que os trabalhadores "permaneciam acampados em barracos velhos, que nem cachorros, no meio do mato, sendo que não havia fornecimento de marmita, e que se quisessem iam pedir na vizinhança um prato de comida". Ainda de acordo com os relatos, os trabalhadores chegaram a invadir uma escola pública que oferecia melhores condições que o alojamento da empresa.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que destacou o depoimento do preposto da empresa confirmando que não havia mesmo fornecimento de alimentação para a equipe do empregado e que "a comida era fornecida por pessoas que estavam recebendo a energia elétrica". Quanto ao alojamento, disse que não havia camas e que cada um deveria providenciar seu próprio colchão.

Realçando o fato de os trabalhadores serem transportados na carroceria de caminhão, o TRT-17 concluiu que o empregado foi submetido a condições precárias no ambiente de trabalho e confirmou a sentença. "Não é preciso ser nenhum Pavlov para intuir que o confinamento de seres humanos em tais condições, distantes de quaisquer vínculos, principalmente familiares, com uma proximidade com outras pessoas estranhas, propicia uma condição de estresse ocupacional."

Ivan Petrovich Pavlov foi um fisiologista russo que recebeu o Prêmio Nobel de Medicina em 1904 por suas descobertas sobre os processos digestivos de animais.

Sem nexo casual
A empresa argumentou no TST que não praticou nenhum ato ilícito e que não havia nexo causal que justificasse a reparação por dano moral. Segundo a empresa, as alegações do trabalhador seriam "fruto de sua fértil imaginação" e os R$ 10 mil instituídos como indenização seriam exorbitantes e promoveriam o enriquecimento ilícito do eletricista.

No entanto, a 7ª Turma negou o pedido da empresa e determinou que o Ministério Público seja oficiado a respeito do assunto para que tome providências cabíveis. O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, citou diversos trechos do acórdão do TRT-17 que demonstravam a precariedade das condições de trabalho e concluiu que, para se chegar à tese sustentada pela empresas, de que não ficou comprovado que o eletricista estava exposto a condições desumanas, seria necessário o reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.

A empresa interpôs embargos declaratórios, mas o recurso ainda não foi examinado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão.
Recurso de Revista 90800-08.2009.5.17.0181

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2016, 15h07

Comentários de leitores

2 comentários

As muitas escravidões

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Técnico de Informática)

Primeiro, por favor respeitem os cachorros. São seres vivos e com mais inteligência que muitos. Criaturas fiéis não merecem sequer tal comparação.
De parabéns a decisão.
O Exmo Marcelo Mancilha deve ter trabalhado nisso também, tem um ótimo posicionamento a respeito.
Certamente a Lei precisa ser aprimorada para que tais atos aviltantes sejam punidos de forma que os responsáveis recebam o digno tratamento por se considerarem escravagistas intocáveis ao tratar pessoas como lixo.
E R$ 10 mil não enriquece ninguém. É o salário de um profissional um pouco mais qualificado e apenas uma fração de muitos outros. Precisamos de penalidades reais. Os Estados Unidos nos batem longe neste aspecto. Indenização milionária SIM!!!
Penalidades financeiras deveriam realmente punir aonde mais dói nestas pessoas (que ao meu ver nem merecem ser considerados humanos).
O grande Evandro Lins e Silva também assim se manifestava, os criminosos devem ser empobrecidos, isto vai certamente ser a pior pena, que fiquem pobres!
Passo no momento por algo muito menor no aspecto escravidão na empresa atual, mas não menos aviltante, como centenas de colegas que neste momento não tem um centavo e meses de salários atrasados enquanto os proprietários desfrutam de mansões e muito luxo. Desviaram o capital de giro até colocar a empresa em recuperação judicial, para não pagar ninguém, tratando os funcionários como lixo e agredindo verbalmente, criando situações absurdas e constrangendo, até forjando documentações falsas.
É horrível, estas vítimas relatadas na matéria sofrem muito mais. Porém, em hipótese alguma isso diminui o que passamos aqui.
Essa é a nova senzala que cito várias vezes aqui na Conjur e no meu blog.
É a Sinhazinha e o Sinhozinho do século XXI!!
Chega!

Valor da indenização!

Fe (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O que mais me chamou a atenção na notícia foi o valor arbitrado a título de indenização por danos morais! A situação narrada é extremamente grave e a indenização fixada não repara o dano sofrido, tampouco pune a empresa da forma merecida! Está mais do que na hora das indenizações serem niveladas para que haja razoabilidade entre as mais diversas situações de dano moral!

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