Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Os investigadores da operação “lava jato” pediram ajuda ao juiz Sergio Moro para pagar consertos de carros e contas de luz da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no ano passado. O juiz autorizou a liberação de R$ 172 mil recuperados pela Justiça do Paraná e disse que as investigações não poderiam ser “interrompidas por falta de dinheiro para despesas básicas”. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, negou que tenha havido falta de verba. As informações são do jornal O Globo.


Repensando o corte
Após uma série de críticas de delegados da Polícia Federal, o Ministério da Justiça, responsável pelo órgão, admitiu ontem a possibilidade de recompor o orçamento da categoria para este ano — que tem previsão de corte de R$ 133 milhões. De acordo com o governo, os recursos para a PF poderão ser garantidos pela própria pasta da Justiça ou pelo Ministério do Planejamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Padilha na “lava jato”
Ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre Souza Rocha afirmou em depoimento que integra sua delação premiada na operação "lava jato" que o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT) ficaria com uma parte do laboratório Labogen, usado pelo doleiro para lavar dinheiro. Por nota, Padilha disse que, mesmo após sindicância interna do ministério, nenhum vínculo entre ele ou irregularidades foram encontrados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Propina impagável
Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, Fernando Baiano tentou expandir seus negócios para a BR Distribuidora, mas esbarrou na cobrança de "pedágio" de R$ 20 milhões, segundo disse em delação premiada. A propina, contou Baiano aos investigadores, foi cobrada pelo ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, considerado na “lava jato” operador do grupo do senador Fernando Collor (PTB-AL). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Praias acessíveis
A OAB-SP levou ao governo do estado um pedido de ampliação do acesso de pessoas com deficiência às praias paulistas. O presidente da entidade, Marcos da Costa, que teve uma perna amputada em maio de 2015 após um acidente de carro, fez a proposta à secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella. Para Costa, que usou cadeira de rodas e andador e agora está com uma prótese, o projeto de acessibilidade iniciado pelo governo em 2010 precisa de reforço. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Adams defende MP
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, rebateu críticas feitas à Medida provisória 703, publicada em dezembro. O texto mudou as regras para os acordos de leniência que serão assinados entre o governo e empresas que cometerem atos de corrupção. Em entrevista, Adams declarou que os críticos da MP são “profetas do caos” e que estão fazendo “muito barulho por nada”. Na opinião dele, a medida deve contribuir com as investigações, já que prevê que a empresa que assinar o acordo será obrigada a entregar documentos e provas dos crimes que cometeu. As informações são do jornal O Globo.


Prazo para Cunha
O ministro Teori Zavascki, relator da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, determinou a notificação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para se defender do pedido de afastamento do cargo e do mandato parlamentar, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O deputado poderá ser intimado a partir desta quinta-feira (7/1), quando os oficiais de Justiça do STF voltam a trabalhar. Porém, o prazo para a defesa só começará a ser contado a partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do tribunal. Com isso, o prazo de dez dias para a defesa deve terminar apenas no dia 12 de fevereiro, porque, durante o feriado de Carnaval, os prazos judiciais são interrompidos. As informações são do jornal O Globo.


Escritórios como réus
Grandes escritórios de advocacia têm sido condenados por contratar advogados considerados funcionários como sócios ou associados da banca. Os processos, que em alguns casos chegam a ser milionários, são resultado de uma ofensiva do Ministério Público do Trabalho contra uma prática comum no mercado. De todas as decisões, cabem recursos. As informações são do jornal Valor Econômico

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2016, 13h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.